Seg, 22 Abril 2024

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Polícia e Cidadania

VÍTOR CATULO, Cidadão Eleitor nº B-932

Acompanhei com interesse pela televisão a audição parlamentar do Ministro da Administração Interna após ser conhecido o relatório e conclusões da IGAI sobre as averiguações feitas aos acontecimentos no Largo do Chiado em 22 de Março, dia da greve geral convocada pela CGTP.

Achei brilhante a intervenção do ministro ao legitimar a intervenção da PSP que repôs a ordem pública ao responder eficazmente aos desacatos e provocações de alguns arruaceiros, demarcando-a do protesto popular contra as medidas do Governo que decorreu de forma pacífica e exemplar não só na capital, como um pouco por todo o país onde há gente que honradamente trabalha e cumpre as suas obrigações, mas que luta também, com inteira justiça, pelos seus direitos.

Miguel Macedo enalteceu a instituição policial e os princípios democráticos que a norteiam na preservação e defesa dos direitos constitucionais das pessoas e dos seus bens. Homens e mulheres que, dia e noite, se batem abnegadamente pela segurança e tranquilidade públicas gostam de saber que o ministro que os tutela está com eles nos momentos difíceis.

Foi sensato ao decidir pela instauração do processo disciplinar e inquéritos aos agentes que terão tido comportamentos menos próprios e censuráveis. Provando-se os factos indiciados, não deixarão de ser exemplarmente sancionados por quem de direito. Aguardemos pois, que os processos corram os seus trâmites e que se conheçam as conclusões.

Considero porém, muito oportunas as questões levantadas pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, António Filipe, quando referiu que a conduta individual mais violenta deste ou aquele agente não pode servir de pretexto para lavar uma intervenção policial menos boa no seu todo, sob pena de o problema se eternizar e tomar proporções preocupantes em relação aos direitos, liberdades e garantias das pessoas. Teríamos assim um conjunto sucessivo e cada vez maior de ações pontuais violentas e banalizar-se-ia a violência policial com o argumento, de quem exercesse o poder, de que a mesma foi necessária e legal.

Conheço a realidade policial, aprendi na “universidade da vida” a conhecer a natureza humana e concordo com o raciocínio e a argumentação de António Filipe. De facto, se “uma árvore não faz a floresta” como se diz, não é menos verdade que essa mesma árvore, com muitas outras, faz a floresta e não pode ser dissociada das restantes. A árvore doente deve ser tratada e se o remédio não for suficiente deve ser afastada das que lhe estão próximas antes que as contamine.

Também eu não quero, nunca mais, ver a vigorar no meu país um estado policial. Quero um país seguro mas livre, uma pátria onde se respeitem, como até aqui, a liberdade de opinião e o direito à diferença em ambiente de paz e harmonia social. Hajam pois, avisos à navegação de quem diz não e que se mantenham incólumes e em pleno funcionamento os mecanismos institucionais atualmente existentes de controle à atuação das forças de segurança como os que vimos recentemente. Isto é democracia, isto é Liberdade.

Longe vão os tempos da garantia administrativa – prerrogativa que os polícias tinham de não responder nos tribunais civis por crimes praticados contra civis que vigorou até ao 25 de Abril – e da estrutura castrense que continuou a enformar a PSP nos anos subsequentes à Revolução.

É inegável a mudança que se operou nas últimas duas décadas na Instituição, constituindo o que eu classifico de uma autêntica revolução de mentalidades.

No início da década de 90, após um período conturbado que visava a afirmação da componente civilista da função policial, reconheceu-se o direito ao associativismo e à liberdade sindical e deu-se início a um processo mais sofisticado de seleção e instrução de agentes. Introduziu-se o ensino de novas disciplinas, como o Direito Constitucional e apostou-se na formação contínua e na consciencialização cívica.

Sem nunca deixar de ser fortemente disciplinada e hierarquizada, a PSP é hoje uma das empresas – chamemos-lhe assim – mais democráticas que existem em Portugal, onde os direitos e as funções de uns e outros são mutuamente reconhecidos e respeitados por todos de forma natural e assumida e a qualidade do serviço prestado ao cidadão melhorou gradualmente.

Polícia e política são de étimo comum e espero por isso que o MAI e a PSP saibam, em conjunto, retirar lições do caso do Chiado e consigam concertar soluções para que de futuro as intervenções de ordem pública decorram sem incidentes e com eficácia, salvaguardando simultaneamente os direitos de cidadania de todos quantos se manifestem pacificamente e, que de forma ordeira, mostrem a sua indignação.

Estamos todos no mesmo barco e, se bem que alguns viajem de camarote e muitos no porão, o futuro é de todos e todos podemos, e devemos, intervir. Ficar na moita não vale. Já agora e a terminar, a propósito do arranque das comemorações dos 40 anos do jornal Expresso, recordo aqui uma frase do editorial do seu fundador, Dr. Pinto Balsemão: “a política é um assunto demasiadamente sério para ficar entregue só aos políticos”. Disse tudo! 

 

Vítor Catulo

Cidadão eleitor nº B-932

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