"Proporcionar o acesso à informação jurídica é dar cumprimento a um direito constitucional", escreve o Professor Rui Pereira na sua habitual crónica, de ontem, no jornal de maior tiragem do País, sob o título "A Justiça e a Media".
Quem a leu e que tenha aquele mínimo grau de cultura geral que é exigível a pessoas crescidas, traduzido em bom senso e sentido social, certamente que não deixará de concordar com o pensamento do insigne académico que tem – manda a verdade que se diga – uma folha de serviços prestados ao País de muito mérito.
Entre outros cargos públicos que desempenhou, Rui Pereira foi Ministro da Administração Interna num período conturbado de grande agitação interna nas forças de segurança. Enfrentou, e soube gerir com alguma arte, um cenário quase caótico nunca antes visto em Portugal desde a Revolução de 25 de Abril, quando as classes dirigentes da PSP se juntaram aos seus comandados e reivindicaram de viva voz, e na praça pública, direitos até aí ignorados ou esquecidos.
Corria o primeiro ano deste século e a bomba, constituída de erros políticos, alguns deliberados, outros talvez nem por isso, e de soluções sucessivamente adiadas pelos seus antecessores, explodiu-lhe nas mãos.
Com alguma imodéstia – também o devo dizer – eu próprio juntei a minha voz à voz de protesto dos meus camaradas de então e, em função de cargo social que desempenhei na direção da associação sindical da classe, integrei por duas ou três vezes a respetiva delegação na ronda de negociações com o ministro da tutela.
Viveram-se momentos de grande tensão e incerteza que agora recordo como acervo enriquecedor a juntar a tantas outras experiências profissionais adquiridas ao longo da carreira.
Sabia que a luta era justa e quando se reclama Justiça num Estado de Direito, que não num Estado Policial, ninguém nos leva preso!
O ativismo sindical em Portugal não é fácil como não o é em nenhuma parte do mundo onde ele não é tutelado pelo aparelho do Estado.
Saúdo pois todos os ativistas que, diariamente e em prol dos outros, dão o peito às balas disparadas pelos que se deixa embriagar pelo poder económico e político de momento.
Não há modelos de sindicalismo nem o sindicalismo é uma invenção soviética. Quem assim pensa e afirma é básico ou amnésico. Se é básico deve regressar aos bancos da escola, se é amnésico vai a um especialista ou relê a História.
Mas voltando à crónica de Rui Pereira: se os defensores do segredo de justiça, tal como parece ser o sentido, forem longe demais com "leis da rolha" a torto e a direito poderão vir a transformar os tribunais em fortalezas inexpugnáveis defendidas pelos detentores do poder político e económico com o conluio das polícias.
A pretexto da salvaguarda do "segredo de justiça" também eu penso que não se podem fechar totalmente as portas e guardar processos a ferrolhos e cadeados de tal forma que blindem o acesso à informação a que o povo tem direito.
Quem estabelece as balizas da matéria que está ou não protegida pelo segredo de justiça tem que ter um cultura geral acima da média e ser detentor de grande elasticidade mental. Não pode ser avesso à imprensa nem hostilizar os jornalistas, outrossim deve reconhecer-lhes o valor e a importância que têm numa sociedade moderna e democrática e bem assim o serviço que muitos deles prestaram na denúncia pública de crimes que mereceram a reação penal.
Mantendo, é certo, uma atitude pró-ativa em relação à defesa do dever de investigação e do sigilo em relação a diligências em curso, deverão reconhecer em simultâneo o direito à informação que ao público assiste, mas salvaguardando o bom nome e a privacidade dos visados nas investigações.
Porém – e aqui abro exceção divergindo da opinião do mestre – se os visados forem figuras de tal forma públicas em função do peso e do poder de influência que têm na vida das pessoas, na liberdade destas e na sua felicidade, tais como políticos, grandes empresários, banqueiros, eclesiásticos, operadores judiciários e membros das forças policiais, mando às malvas os seus direitos ao bom nome e privacidade e não me repugna que se tenham que sujeitar ao escrutínio público até à decisão judicial.
Afinal tudo na vida tem um preço e quem saboreia o doce sabor do exercício do poder de autoridade sobre os demais concidadãos deverá também saber conviver com os sabores amargos do reverso da medalha!
Esticando-se muito a corda em prol do chavão "segredo de justiça", a imprensa livre em Portugal, onde pontuam jornalistas irrequietos, incómodos, provocadores e febris na descoberta da verdade e que dão o sal e a pimenta às nossas vidas e alavancam-nos até às janelas donde espreitamos o mundo, morre por asfixia e passaremos a ter meros agentes noticiosos à espera do próximo comunicado num país cinzento, amordaçado e cúmplice que eu não quero que Portugal volte a ser.
Vítor Catulo
