Neste último mês, veio a público a coincidência político-partidária entre umas quantas sociedades de advogados e uns quantos autarcas, que celebraram contratos de aquisições de serviços, publicados, de forma transparente, no Portal dos Contratos Públicos, e de acesso a todos.
Questionou-se o valor adjudicado, os trabalhos realizados, a necessidade da contratação face aos recursos humanos existentes nos respectivos serviços, bem como, o porquê da contratação desta e daquela sociedade, em detrimento de outras.
Se é verdade que o ponto de partida das dúvidas suscitadas estaria num plano meramente jurídico, seria tolice não olhar o ponto de convergência final e objectivo a atacar: a afinidade partidária que une cliente e adjudicatário.
As notícias sobre este assunto, e que não são novidades de hoje, mas porque entramos num período pré-eleitoral andam na boca de uns e outros, nada se importam com a boa ou má gestão do dinheiro público, o que lhes importa é atear o pudor que o clientelismo partidário promove. O que lhes importa é provar que a filiação partidária é sustento mais eficaz e certeiro que a inscrição num centro de emprego.
Tenho para mim, que do ponto de vista jurídico, a maior parte das contratações estão balizadas e conformadas com o quadro legal em vigor, que passou cheque em branco aos autarcas deste país, no que toca aos ajustes directos. Podemos esmiuçar os cadernos de encargos que são submetidos à disputa e à competição, e perceber que só um vence o jogo. E vence reiteradamente. Mas nos termos da lei.
Provadas que ficam a eficácia, a eficiência e a economicidade, nada havendo para atacar, pergunta-se: a filiação partidária foi critério de escolha? Não haveria mais ninguém no mercado, com o exacto saber e ciência, mas sem a partidarite, pronto a ser chamado e seleccionado?
Chegados aqui, importa fazer um exercício simples, mas real: desde o dia em que nascemos e tomamos consciência de quem somos e do que somos, apercebemo-nos que a vida é feita de escolhas, e que essas escolhas acarretam consequências. E o nosso maior desejo, ao longo da vida, é escolher bem, porque o contrário implica dissabores. E na hora dessa escolha, procuramos que seja sempre o melhor, e esse melhor significa sempre (quase sempre) o mais confortável e confiável. E no campo profissional, as nossas escolhas procuram para lá das aptidões técnicas.
Deste modo, não me repugna, que um presidente de câmara, um ministro, um secretário de estado, chame homens e mulheres da sua confiança. No lugar deles, chamaria para junto de mim, gente competente, mas gente, igualmente, de confiança. Gente que partilhasse os mesmos valores e meios, que eu, para concretizar os desígnios a que me propusesse. Repito: confiança.
Não sejamos hipócritas quanto a isto.
Onde pode estar o problema? No caminho que se percorre para chegar a essa confiança. Na forma como se constrói essa confiança. E finalmente: nos valores em comum (quando existem).
E quando estamos num domínio de dinheiros públicos, a sensatez e o pudor – agora sim, falemos de pudor – não podem ficar à sombra. Infelizmente, os aparelhos partidários têm parido fenómenos de corrupção que se instalam há décadas na nossa sociedade. Uns pagam por outros. Convenço-me, a cada dia, que bater, hoje, no peito, uma qualquer sigla partidária, não abona a favor do curriculum vitae.
Por outro lado, ninguém pode impedir outro de exercer a acção partidária, com ou sem coincidência profissional. Na dúvida, entre escolher um mundo e outro, fica a moral de cada um, que é divergente, e fora do alcance da lei.
Ficamos, pois, à mercê do que uns e outros fazem da sua consciência, “o melhor livro de moral e o que menos se consulta.” (Blaise Pascal)
Sónia Lobato
Jurista
