Há muito tempo atrás escreveu-se – numa espécie de livro supremo (Constituição da República Portuguesa) -, que todas as pessoas teriam direito ao trabalho, e que ao Estado caberia assegurar e promover a execução de políticas de pleno emprego, assim como, igualdade de oportunidades. E consoante se tratasse de um emprego no estado, ou, no privado, teríamos instrumentos normativos distintos a regulamentar o respectivo acesso, e as condições em que o mesmo se desenvolveria entre as partes. Não me querendo perder com a história, a verdade é que, depois do 25 de Abril, de forma gradual, concertaram-se direitos e enxertaram-se regalias, a bem do trabalhador e da respectiva organização ou administração, até aos dias de hoje.
Todavia, de modo a alcançar um défice saudável e equilibrado, este Governo prepara-se para encetar reformas estruturais, de costas voltadas para a Constituição da República Portuguesa, mas olhos nos olhos com a Troika, e, assim, a partir de S.Bento já se dita, sem demoras: acabar com feriados, com alguns dias de férias, com o pagamento dos subsidios de férias e natal; reduzir o valor das horas extraordinárias; impor mais horas de trabalho; suspender a actualização da RMMG; sujeitar os trabalhadores à mobilidade, de norte a sul; reduzir o número de dirigentes e trabalhadores e o valor das indemnizações; e promover o despedimento fácil, sem porquês.
As medidas genericamente descritas, a aplicar aos trabalhadores do estado, têm como principal consequência (num primeiro momento) a redução da despesa pública. Já quanto ao sector privado, estimula-se a precariedade e a instabilidade na relação laboral, ao oferecer ao patronato mecanismos de poder, que sob um eventual signo de má gestão, ou falta de visão, potenciarão despedimentos ao desbarato, desprotegidos, e antecedidos de coacção moral e psicológica.
Não existem dúvidas: as reformas são necessárias face à herança que herdámos; estamos na bancarrota e precisamos de pedir fiado lá fora. O problema desta reforma assenta nos argumentos em que as politicas se firmam, e na exequibilidade das mesmas.
Veja-se, por exemplo, aquando da discussão do valor das indemnizações a pagar, a “média europeia” faz eco vezes sem conta. Curioso é, verificar que ninguém se lembra de tal média para comparar o salário minimo de Portugal com o da Alemanha.
Ainda neste sentido, o Governo tem programado 50 milhões de euros para a emergência social. O Governo que à socapa congelou o acesso, até então legitimo, às reformas é o mesmo que promove a precariedade laboral e carrega na carga fiscal. E isto só faz lembrar a famosa manta curta: tapa de um lado, destapa do outro… Não seria, porventura, mais benéfico – mais trabalhoso e inventivo, bem sei – canalizar verbas que ensinassem a pescar, no lugar de por o peixe no prato?
A exequibilidade destas soluções preocupam, porque na verdade, estamos a transferir a responsabilidade social para com os trabalhadores, de entidade para entidade. O que espera o Estado atingir com as rescisões amigáveis na função pública, quando a maior parte das pessoas não tem acesso ao subsidio de desemprego? E com os despedimentos em massa, no sector privado, quando não há mercado de trabalho que as possa absorver? Deixam de ser pessoas, porque deixam de ser encargo directo desta ou daquela administração? Não.
Estas franjas pedem sensibilidade e bom senso. E por isso, precisamos de um combate politico que aponte soluçoes, a bem de todos, sem que a paleta de cores fale mais alto que o interesse nacional.
Precisamos de um Estado que acautele, não a criação de emprego, mas sim, as condições em que o mesmo se desenvolve. Precisamos de um Estado que fiscalize a aplicação da lei, que sancione os prevaricadores. Precisamos de uma justiça eficaz e em tempo oportuno. Precisamos de um Estado que privilegie os bons pagadores e cumpridores, e os que se esforçam para tomar o mesmo caminho. Precisamos de um Estado que proporcione meios para que jovens empreendedores não vejam um Erasmus como um modo de vida ou emigração.
Precisamos de recordar, que num dia quente de Verão, um dirigente politico, a partir do Pontal, respondeu do púlpito “ Acusam-me, esses senhores, de querer promover o despedimento fácil, mas isso é mentira!”.
Precisamos de um Estado que não precise de um dia, no ano, para homenagear e honrar os trabalhadores, mas que devolva em cada dia a dignidade que assiste a qualquer um de nós, aqueles, que ainda acreditam que vale a pena andar por aqui.
Sónia Lobato
Jurista
