Não há ninguém que não fosse favorável a uma reforma do mapa judiciário, em particular, e da justiça, em geral. Mas aquilo que qualquer pessoa espera, quando fala em reforma, é de uma alteração qualitativa e racional, de efeitos imediatos (e não para daqui a dez ou vinte anos), naturalmente aceite e sem causar fenómenos colaterais de rejeição e de perturbação capazes de criar ondas de choque em cadeia que acabam sempre por abrir brechas em todo o edifício social.
Ora, aquilo que se está a assistir com a implementação do novo mapa judiciário, com tribunais em contentores, sem funcionários suficientes, abandono de instalações recentes de tribunais que custaram milhões aos contribuintes para construir mais tribunais através de ajustes directos de milhões de euros, sistema citius completamente inoperacional e espelhando o caos, risco de prescrição de processos, etc. só é comparável com a grande reforma estrutural de 1975 a que se chamou Reforma Agrária.
E, quando se ouve a ministra da Justiça, ficamos, com a sensação de que estamos perante uma lunática revolucionária de 1975 que teima em defender as suas loucas fantasias mesmo perante a realidade que as nega.
Os estragos causados pela teimosia da ministra vão demorar muitos anos a remendar e a remediar e vão ficar feridas profundas difíceis de sarar. E se nos próximos anos, baixar a pendência processual, tal não vai acontecer por causa desta reforma mas apesar desta reforma. Ou seja, a pendência só poderá baixar por via administrativa da desjudicialização de processos, amnistias, etc., o que significa que, sem a reforma, a pendência ainda baixaria mais com a adopção de idênticas medidas.
Diz a ministra que a reforma visa a racionalização de meios. Deixar vazios centenas de tribunais onde se gastaram recentemente milhões de euros para construir novos tribunais onde se vão gastar milhões de euros tem alguma racionalidade económica, excepto para as empresas amigas que os vão construir?
Diz a ministra que vai trazer a Especialização para o interior como se o interior fosse as capitais de distrito e todas as povoações do distrito tivessem uma estação do metropolitano à porta. Ora, o interior, porque é pobre e desertificado, não tem uma rede de transportes públicos que lhe garanta a deslocação ao tribunal especializado na capital de distrito. E pelos próprios meios, para além de ser caro, obriga, partes e testemunhas, a perderem o dia, porque quem vai, mesmo que seja ouvido em primeiro lugar, tem de esperar pelos outros. As entidades patronais vão ficar sem os trabalhadores o dia inteiro. Além disso, os advogados do interior não ganham 200€ à hora como os colegas de escritório da senhora ministra, nem cobram os telefonemas. Ganham 100€ por dia e que são pagos muitas vezes em prestações mensais de 25€ porque a maioria dos seus clientes ganham 600€ ou 700€/mês. E agora pessoas que ganham 600€/mês e que não têm sequer direito a apoio judiciário, vão ter de pagar taxas mais caras, pagar as suas deslocações e das suas testemunhas, verem aumentadas as custas de parte e ainda terem de pagar mais aos seus advogados. Isto é que é trazer a Especialização para o interior? Isto é impedir o interior de ter acesso à justiça.
E não se fale de celeridade com a Especialização. Vou só dar um exemplo e se alguém quiser pode-me pedir o número do processo para confirmar: em 2007, num tribunal do interior sem especialização, foi marcada uma conferência de pais no prazo de 30 dias (como é norma), tendo a guarda da menor sido atribuída à mãe. O pai alegou a incompetência do tribunal, tendo o processo transitado para o Tribunal Especializado de Família e Menores de Lisboa. A conferência de pais, que, no tribunal não especializado, tinha demorado 30 dias a ser marcada, no Tribunal especializado de Lisboa foi marcada para Março de 2013. E porquê? Para se dizer que já não valia a pena fazer nada porque a menor ia fazer 18 anos no mês seguinte. Ou seja, o que no tribunal não especializado demorara 30 dias, no tribunal especializado demorou 7 anos.
A ministra da Justiça tem todo o direito de desprezar e odiar o interior mas não nos trate por labregos e estúpidos. E termino parafraseando Camilo Castelo Branco: a submissão do interior ao poder de Lisboa é uma ignomínia quando o poder de Lisboa é uma afronta.
II
Os cortesãos têm ridicularizado a Bastonária da Ordem dos Advogados por ter apresentado uma queixa-crime contra o Governo por causa da implementação desta reforma do mapa judiciário porque consideram que é um direito de qualquer Governo fazer a reforma judiciária que bem entender.
É óbvio que, num país civilizado, uma reforma com esta extensão e dimensão não deveria estar dependente do capricho de um qualquer Governo mas deveria exigir sempre um pacto de regime. Por outro lado, sendo Portugal um país altamente desequilibrado em termos populacionais, também é óbvio que não se pode querer estender a todo o território nacional uma reforma assente no modelo de Lisboa, ou seja, no número de processos, sob pena de o território a leste da A1 ficar sem tribunais e sem acesso à justiça. Só faz lembrar a fábula de La Fontaine em que a raposa serviu à cegonha a sopa num prato raso. O Governo, à semelhança da raposa, também vai servir ao interior a justiça num prato raso, obstando a que as populações envelhecidas e pobres do interior possam ter acesso a ela.
Mas deixemos estas duas questões de lado, ainda que, por si só, as mesmas devessem obstar a que um Governo com dois dedos de testa implementasse esta reforma. O que eu gostaria de saber era se os cortesãos também eram da mesma opinião se o ministro da Saúde levasse a cabo uma reforma semelhante e decidisse ordenar a transferência de todos os doentes para os novos mega-hospitais, sem que os mesmos estivessem construídos, os enfermeiros colocados e os equipamentos instalados.
Tem o Governo o direito de executar uma reforma nestas condições? E quem respondia pelas mortes e pelas graves lesões causadas aos doentes? E quem responde, civil e criminalmente, pelos danos causados aos cidadãos com esta reforma do mapa judiciário? Porque os danos são já bastante graves e, muitos deles, irreparáveis. Sendo certo que a ministra não podia deixar de saber. porque toda a gente sabia, que não estavam criadas as condições mínimas para dar início à reforma: nem existiam instalações, nem o quadro de pessoal estava completo, nem os funcionários formados, nem o sistema informático estava sequer testado.
Paula Teixeira da Cruz quis ser o Marquês de Pombal da justiça portuguesa e o máximo que conseguiu foi ser o Terramoto de 1755.
III
Nasci no dia 5 de Outubro numa família republicana. A causa monárquica sempre me pareceu uma coisa tão deslocada no tempo que nunca questionei a natureza republicana do regime. Até hoje. Com efeito, ocorreram dois acontecimentos este ano que me fizeram mudar radicalmente de ideias: um externo (a sucessão de D. Juan Carlos) e outro interno (a reforma do mapa judiciário).
Com a sucessão de D. Juan Carlos, percebi uma coisa que, nesse momento, se tornou óbvia para mim, tendo em conta o fervilhar dos nacionalismos: que apenas o Rei era capaz de garantir a unidade do Estado espanhol. Por sua vez, com a reforma do mapa judiciário, percebi que, à medida que os votos se vão amontando na reduzida faixa litoral Lisboa – Porto, a República vai-se confinando paulatinamente a esse território. Ou seja, enquanto a monarquia tem o condão de esticar o território, a República encolhe-o.
O Rei, ao contrário do Presidente da República, é uma instituição que, por via da sucessão hereditária, transporta consigo todo o património histórico e cultural do reino. E, nessa medida, resiste muito melhor às pulsões das modas e do tempo presente, sempre efémero e circunstancial, do que um Presidente da República que, para ser eleito, tem de ser da cor da moda e andar a reboque das maiorias. Por alguma razão, o Rei é de Portugal e o Presidente é da República.
Nas monarquias parlamentares, até o povo tem mais facilidade em distinguir o essencial do circunstancial. O essencial, que tem a ver com a independência nacional, a soberania e a unidade do estado, tem por referência a figura do Rei; o circunstancial, que tem a ver com a governação do país em cada momento, depende inteiramente do Parlamento eleito.
Neste momento, por via da concentração dos votos na região de Lisboa, a República deixou de ser portuguesa e passou a ser lisboeta. E a elite política que nos governa e que se vai amontoando em Lisboa é incapaz de abrir mão do que quer que seja com vista a equilibrar e repovoar o território. O mais que se lhes consegue arrancar é meia-dúzia de frases feitas, que reproduzem sempre nos discursos de circunstância, e uns putativos incentivos à fixação de algumas empresas no interior, incentivos esses a que se candidatam apenas as empresas que, por natureza, não podem ficar no litoral.
Ora, como todos sabemos, num país com a nossa configuração, em que a costa litoral é o que tem maior valor económico e o mais apelativo do ponto de vista empresarial, o interior só pode ser repovoado através da deslocação de serviços de Lisboa para o interior, designadamente, da universidade pública, dos quartéis da tropa, de grandes hospitais, de Tribunais, de Direcções Gerais, de Ministérios, etc.. Tanto mais que Lisboa é uma zona sísmica pelo que não é prudente que tudo isto aí se amontoe.
No entanto, o processo é precisamente o inverso. Ao mesmo tempo que fala em investir no interior, o Governo vai varrendo, literalmente, as pessoas do interior para o litoral com o encerramento de escolas, tribunais, centros de saúde, etc.
Antes que seja demasiado tarde, Alentejo, Beira Interior e Trás-os-Montes deviam unir-se e formar um grande movimento com vista a resistir ao poder político de Lisboa, sob pena de, muito em breve, quer por força das políticas dos governos, quer por força da quebra de natalidade que vai ter especial impacto neste regiões, verem morrer, nos próximos anos, as suas aldeias, vilas e cidades. É a HORA!
