Cada vez mais a política exige preparação. Exige dedicação e conhecimentos técnicos. Exige seriedade e preocupação com as questões, que muito embora não deem votos diretos, são o cerne da atividade política, local ou nacional.
Os artistas da rádio, TV e disco têm de ser trocados por pessoas com a preparação exigida aos desafios de rigor e gestão que são, dia após dia, alvo de exigência e fiscalização pelo estado central. A demagogia e a promessa fácil, têm de dar lugar ao planeamento, à priorização do que é realmente mais importante. As festas darão lugar à poupança para que não faltem os bens essenciais nas escolas, no cuidado com o espaço público e até com os salários. E os patrocínios, se existirem, devem ser canalizados para a área social, fomentando-se o mecenato neste domínio que, fruto da crise, absorve todas as verbas que se coloquem ao dispor.
A tão falada lei dos compromissos, que tantas dores de cabeça tem dado a muitos responsáveis públicos, vem exigir um rigor e planeamento ímpares na gestão da coisa pública, apenas sendo lícito aos eleitos ou outros dirigentes, a autorização de uma despesa quando for certo o seu pagamento no prazo máximo de 90 dias, com verbas de receita efetivamente existentes para tal pagamento. Acabam-se as loucuras do “quem vier a seguir que feche a porta” ou do tipo “não sou contabilista”, aprimorando-se o principio segundo o qual é um bom gestor público quem consegue fazer obra, mas pagá-la, não “empurrando com a barriga” as despesas, às custas dos fornecedores, que com a insolvência eminente, se desdobram para a resolução dos seus problemas e salvamento dos postos de trabalho.
Há uns dias li uma noticia que é elucidativa sobre a falta de preparação de que vos falo. A concelhia do PS de Santarém, pela mão do seu presidente Dr. Nestal, veio afirmar, em conferência de imprensa, que a divida da Câmara de Santarém é superior ao anunciado porque existem fornecedores que ainda não emitiram faturas e que a situação era mais grave porque houve uma antecipação de receitas de 20 Milhões de euros.
A existência de oposição é salutar e essencial em democracia. Mas que seja feita sem demagogia nem erros. Em primeiro lugar, a divida de um Município é aferida em função dos seus compromissos – que se constituem com a adjudicação ou deliberação de assunção – e não pela emissão da fatura. Em segundo lugar, a antecipação PARCIAL de receitas do contrato com a EDP, rendeu pouco mais de 8 milhões de euros, verba muito diferente de 20 Milhões, e que foi justificada na altura como uma das únicas formas possíveis de aliviar a pesada divida deixada pelos executivos socialistas.
Que o Dr. Nestal não saiba ou não queira saber, ou simplesmente use a inverdade para efetivar a demagogia fácil, ainda se compreende. Já não consigo compreender que seja secundado pela Dr.ª Idália Serrão, que já exerceu as funções de presidente de junta, vereadora e secretária de estado. Aqui é mais grave. Ou também usa deliberadamente este péssimo instrumento da política ou então o desconhecimento é involuntário, e esteve presente no exercício desses cargos.
Que as novas leis, exigências e tempos nos tragam políticos diferentes, que não se preocupem só com a obra, mas que saibam e reconheçam que do lado dos credores, também existem necessidades primárias e muito importantes a satisfazer. As medidas de contenção impostas pelo governo podem ser duras e de difícil concretização, mas têm por fim um grande objetivo.
Ramiro Matos
Advogado
ramiro.matos@mmtbs.pt
