O Diretor do Agrupamento de Escolas de Samora Correia não autoriza a colocação de papel higiénico, sabão e toalhas nas casas de banho e nos lavabos do bar e cantina, desde o início do ano letivo, porque, segundo o gestor, alguns alunos estragam os consumíveis e causam um enorme prejuízo ao agrupamento de escolas.
A medida foi tomada unilateralmente sem ouvir os pais, encarregados de educação, Município e Ministério de Educação. O castigo aplicado a todos prejudica cerca de 800 alunos do 5º ao 9º ano (9 aos 18 anos) e dezenas de crianças mais novas (4 a 6 anos) que almoçam na escola sede.
A Direção do Agrupamento argumenta que "para evitar os abusos", o papel é distribuído na papelaria, reprografia e PBX. Os alunos são obrigados a ir para uma fila e o papel é dado em pequena quantidade e à frente dos colegas, sendo motivo de "gozo" entre os alunos e inibindo as crianças mais tímidas. Sabão e toalhas não há. Nem mesmo para distribuir de forma controlada.
Por contradição, nas salas de aula, os professores alertam (e muito bem) para a necessidade de uma boa higiene das mãos. Como é possível, higienizar as mãos corretamente sem sabão e sem toalha?
A limpeza das casas de banho, só é feita ao fim do dia e não é controlada. Algumas torneiras apresentam indícios de contaminação com coliformes fecais. A maioria das portas das casas de banho não fecha e os alunos sentem a sua privacidade posta em causa.
Os estudantes não podem sair da escola para irem a casa ou a um estabelecimento para usar uma casa de banho decente.
Num momento em que tanto de debate a constitucionalidade das medidas que prejudicam alguns setores da nossa sociedade (incluindo os gestores das escolas públicas), será “constitucional” impedir as crianças e jovens do acesso livre à casa de banho da escola onde passam uma boa parte do dia? Será “constitucional” obrigar as crianças a estarem numa fila para pedir papel higiénico? Será “constitucional” castigar 800 alunos por comportamentos incorretos de uma dúzia de prevaricadores?
O Direito à Educação e à Saúde está consagrado na Constituição da República e na Carta dos Direitos das Crianças, mas não é necessário recorrer ao foro legal, bastará aplicar um pouco de “bom senso”, a mais simples das regras da democracia, para perceber que não se corrige um problema, criando vários problemas. O mais grave dos quais a colocação em risco de centenas de crianças porque este é um caso de saúde pública.
Uma instituição que não respeita as suas crianças e jovens, corre o risco de não ser respeitada.
A escola deve ser um local atrativo, apetecível, onde os estudantes sintam prazer. Não pode transformar-se numa prisão onde “ou há moral ou comem todos”, como dizia um velho agente da GNR da minha terra quando aplicava o cacetete de forma indiscriminada sobre os jovens que criticavam o Estado Novo num local público.
Nelson Silva Lopes
*Consultor de Comunicação
