Qui, 18 Abril 2024

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O empobrecimento ilícito das autarquias

NELSON LOPES, Eleito na Assembleia Municipal de Benavente

Todos os dias somos bombardeados por notícias que fazem passar a ideia de que os políticos, incluindo os autarcas, são todos maus gestores, mentirosos, oportunistas. Nos últimos tempos alguns fazedores de opinião têm dito que os autarcas de freguesia e dos municípios sãos uns esbanjadores que não sabem gerir os dinheiros púbicos. São um peso para o Estado e para as Finanças Públicas.

Dizem alguns politólogos de fim de semana que “são pessoas que vivem da política e para a política porque não sabem fazer mais nada”. Por vezes, tratam os autarcas como parasitas da sociedade.

Tenho o privilégio de conhecer de perto dezenas de autarcas de todo o país, de todos os partidos, de várias classes sociais, com diferentes níveis de formação académica. Conheço de tudo um pouco. Há meia dúzia de suspeitos da prática de negligência e gestão danosa e esses devem ser julgados e condenados como qualquer criminoso.

Mas, tenho para mim que a maioria dos eleitos locais são pessoas honestas, com espírito de missão, amor às terras que servem e com uma relação de total cumplicidade com os cargos que desempenham.

Numa noite destas, um presidente de câmara partilhou comigo e com outros amigos as suas dores. Dizia que já não tinha dinheiro para comprar papel higiénico e que o pior para si era saber que os atrasos nos pagamentos a fornecedores estavam a levar alguns pequenos empresários à falência. Vive numa terra pequena e já não tem coragem para ir a café porque é confrontado com os mais variados pedidos de ajuda, para os quais não tem respostas.  

Soube por um amigo comum que outro presidente de câmara da região paga do seu bolso os medicamentos de vários idosos e compra todas as semanas as senhas de almoço para vários alunos para comerem no refeitório da escola a única refeição quente do dia. Fá-lo em segredo porque a caridade nada tem a ver com o oportunismo dos que oferecem eletrodomésticos nas campanhas eleitorais. Fá-lo porque é um homem sensível, com um coração grande.

Conheço vários exemplos de autarcas como este. Alguns gerem mais com o coração do que com a razão. E, por isso, estão a passar momentos complicados porque acreditaram que o Estado, que é o seu maior devedor, era pessoa de bem e que o Governo não iria alterar as regras a meio do jogo, esmifrando até as receitas que eram municipais, como a do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), deixando-os a pão e água. Assistimos pacificamente ao empobrecimento ilícito dos municípios e freguesias geridos por autarcas honestos da mesma forma que assistimos ao enriquecimento, alegadamente, ilícito de políticos e gestores que continuam a ocupar destacados cargos.

 Os bons e os maus foram todos colocados no mesmo saco e há municípios que foram prejudicados, com a aplicação da Lei das Finanças Locais, por terem gestões rigorosas que lhes permitiram arrecadar receitas superiores, antes de 2007, enquanto os técnicos criavam a lei nos gabinetes de Lisboa.

Por fim, uma palavra para um bom exemplo de gestão cuidada dos dinheiros públicos e uma prova de que juntos faremos melhor por menos dinheiro. A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que inclui 11 municípios ribatejanos, tem desenvolvido um papel determinante no desenvolvimento da região. Por este órgão passam as candidaturas aos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que permitiram investimentos significativos em todos os 11 municípios. A CIMLT desenvolveu vários projetos multimunicipais e  criou uma central de compras que permite adquirir em conjunto a prestação de serviços em áreas como os seguros e as comunicações com poupanças significativas para todos os concelhos refletidas nas prestações de contas municipais recentemente aprovadas.

A CIMLT terminou o ano de 2011 com um resultado líquido positivo, mas na reunião onde os eleitos de 11 municípios discutiram e aprovaram o documento não havia nem um jornalista para poder reportar este exemplo positivo que vai contra a maré de desgraças que todos os dias inunda a opinião pública.

 

Nelson Silva Lopes

Eleito na Assembleia Municipal de Benavente

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