Os novos eleitos da Assembleia Intermunicipal da Lezíria do Tejo tomaram posse na segunda-feira. Este órgão integra representantes de 11 municípios e no espírito da lei é o órgão deliberativo da Comunidade Intermunicipal (CIMLT) e a entidade fiscalizadora da atividade do Conselho Intermunicipal composto por presidentes dos municípios.
Todos os membros da Assembleia foram eleitos pelas respetivas assembleias municipais através de listas apresentadas pelos grupos partidários, com aplicação do método de Hondt.
Em termos de representatividade, ela está assegurada, em função da vontade popular expressa nas urnas a 29 de setembro. Partimos do princípio que foram eleitos os melhores e os que estão mais preparados em cada concelho. E não tenho dúvidas que estão nesta assembleia alguns dos melhores autarcas que conheci, com uma vasta experiência e honestidade comprovadas.
A eleição de Francisco Madelino (PS) para a presidência da mesa, coadjuvado pelo comunista José Luís Cabrita e pelo social democrata Ramiro Matos é desde logo, pela competência dos três, o garante de uma boa coordenação dos trabalhos. Mas não basta ter uma mesa de excelência, como se provou no último mandato sob a liderança segura e com espírito aberto de Idália Moniz.
Procurei acompanhar a vida da assembleia municipal nos últimos anos e tive até o privilégio de ter participado em algumas sessões como eleito. A ideia que tenho é que, apesar do esforço de alguns membros, a maioria participou nas reuniões por dever e sem prazer. E houve até os que passaram pelas sessões e não chegaram a aquecer a cadeira, mas receberam a senha de presença, ou eles, ou o partido.
As intervenções que fugiram à politiquice foram raras. Os eleitos tentaram replicar o que passa no Parlamento da Capital, e os temas de verdadeiro interesse público para a região não foram abordados com tanta frequência como se desejaria.
Às senhoras e senhores deputados, como pomposamente eram tratados, exige-se que façam trabalho de casa. Ouçam os cidadãos e os eleitos dos seus municípios e participem nos assuntos e interesse coletivo para os 11 concelhos que ali estão representados. Só assim se justifica a existência deste órgão.
Cada reunião da Assembleia custa ao erário público cerca de 5 mil euros (cinco mil euros), valor demasiado elevado se analisarmos na perspetiva do investimento/produtividade. E não me venham com o argumento, que já ouvi a alguns, que “eu não ganho um cêntimo, vai tudo diretamente para o Partido”. É pior a emenda que o soneto. Fazem fretes em nome do partido?
A Assembleia Intermunicipal não deve ter como objetivo o financiamento nem dos autarcas nem dos partidos. Deve ser o órgão fiscalizador do Conselho Intermunicipal e deve estabelecer pontes entre os 11 municípios.
Quando se juntam vontades, quando se conseguem economias de escala e de valor, é sempre o munícipe que ganha.
Afinal de contas, não somos nós que pagamos os custos da democracia?
Nelson Lopes
Técnico de Comunicação
