Seg, 15 Julho 2024

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Reforma do Poder Local: especulações intempestivas…

Nelson Carvalho, consultor

 

 

1. Ouço e leio todos os dias diligentes pronunciamentos sobre a reforma da Administração Local que o Governo pôs em marcha.

Quer dizer: praticamente só ouço o rumor do processo de reorganização / redimensionamento / fusão de freguesias.

2. Os localismos pronunciam-se e movem-se todos, exaltados e exacerbados.

3. É verdade que a (falta de) lógica da reforma em curso e a fragilidade do pensamento e visão que a informa são gritantes. “En passant” refiro que a sua aplicação  tal qual ao caso de Abrantes determina a constituição de uma super freguesia urbana com aproximadamente 20.000 habitantes por fusão das freguesias urbanas (S.João, S. Vicente, Alferrarede, Rossio e ainda parte de S.Miguel) …  que ficará com a mesma ordem de grandeza do Município do Entroncamento (20.200 hab) e muito superior à grande maioria dos municípios do Médio Tejo:  Alcanena (13.000), Ferreira do Zêzere (8.600), Mação (7.300), Golegã, Barquinha, Constância, Sardoal (todos abaixo dos 5.000 hab) …

Mas, continuando a comparação, o Município do Entroncamento (a cidade) ficará com duas freguesias  enquanto a cidade de Abrantes (a mesma ordem de grandeza, à volta dos 20.000 hab) ficaria com uma.

4. Falta uma visão do território.

Falta uma visão do papel que os novos tempos vão  exigir aos municípios.

Falta uma visão do papel das cidades nas suas regiões (elas são os pontos de maior densidade, ancoragem e alavancagem da coesão, do desenvolvimento, da competitividade e da sustentabilidade dos territórios, logo os pontos de aplicação por excelência das políticas públicas para o desenvolvimento).

Mas falta, inexplicavelmente (ou nem tanto …) uma iniciativa de reorganização / redimensionamento / fusão dos municípios …

5. As freguesias vão subir de escala. Os municípios ficam na mesma.

Teremos a réplica do caso que vimos: incomensurabilidade entre a escala das freguesias e as dos municípios, com a generalização de freguesias “superiores” (em território e em população)  aos municípios contíguos …

É preciso olhar para os municípios e redimensioná-los. Elevar a sua escala. Potenciar o seu papel. Valorizá-los como instrumentos de política de desenvolvimento territorial.

Tarefa ingrata, impopular, a evitar e a rodear de um cordão sanitário de demagogias e populismos  …

6. Mas olhemos e não evitemos.

No caso do Médio Tejo, por exemplo.

– Se se agregasse a Torres Novas o município de Alcanena teríamos um município na ordem dos 50.000 habitantes.

– Se se agregasse  a Tomar o município de Ferreira do Zêzere e eventualmente Vila de Rei teríamos um município na ordem dos 50.000 habitantes.

– Se se agregassem a Abrantes os municípios de Constância, Sardoal e eventualmente Mação teríamos um município na ordem dos 50.000 habitantes.

– Se se agregassem ao Entroncamento os municípios de VN Barquinha e Golegã (não é do Médio Tejo mas faz sentido)  teríamos ainda assim um município na ordem dos 30.000 habitantes …

– Ourém ficaria (sem alterações) na casa dos 40.000 habitantes …

7. E teríamos  cinco municípios …  (entre 30 e 50 mil habitantes, com três na casa dos 50.000)…

É excessivo ?  É irracional ?

Claro: Será necessário reordenar o quadro de atribuições e competências dos municípios e das freguesias, o quadro, a simplificação e a flexibilização dos processos de delegações de competências dos municípios nas freguesias, e a assumpção  de um mapa claro de freguesias-antena dos municípios que evite aos cidadãos deslocações desnecessárias e valorize a proximidade  …

8. Para começar a pensar … um debate incontornável.

Mesmo que se prefira o silêncio ou a indignação populistas …

 

Nelson Carvalho, consultor

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