Há duas polémicas sobre as quais interessa refletir:
- O presidente da Comissão de Ética lança acusações de conflito de interesses por via da acumulação que muitos deputados praticam com gabinetes de advocacia, consultoria, empresas diversas… E exige um regime de dedicação exclusiva.
- A propósito do caso de uma deputada que falta sem atestado médico, uma resolução defende que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”.
Ouvi um ilustre deputado da nação, a propósito das declarações do presidente da Comissão de Ética, afirmar perante as câmaras da televisão, logo perante o país, que aquelas declarações / acusações eram injustas e infundadas e que o acusador deveria provar, caso a caso, o que afirma.
Outro dizia que ganhar dinheiro lá fora era muito importante para lhe garantir a independência face ao seu partido.
Pontos nos i:
Como no caso do enriquecimento ilícito, em que os suspeitos exigem sempre que o investigador / acusador prova, defendo a inversão do ónus da prova. Porque, se o não fizermose em nome dos direitos dos arguidos refugiam-se sempre no silêncio.
– o suspeito de enriquecimento sem causa justa e lícita deve explicar a origem do seu enriquecimento perante a justiça.
– o deputado suspeito de conflito de interesses e de tráfico de influências não pode exigir que lho provem: porque é legislador, se acumula, ele pode ser sempre suspeito de conflito de interesses e de tráfico de influências. Como legislador, em representação dos cidadãos, ele deve ir à origem onde se pode fundamentar o fenómeno e impedi-lo, em nome de valores simples, como a transparência do seu trabalho e a defesa dos interesses da nação e do povo e não interesses particulares .
Logo: defendo também, para lá da inversão do ónus da prova nas situações referidas, o regime de exclusividade no exercício da função de deputado da nação. Nenhuma acumulação deve ser permitida. Quem quiser ser independente dos partidos, preferindo a dependência de entidades privadas, escolha trabalhar nas entidades privadas.
E não. A palavra do deputado deve ter o mesmo estatuto que a palavra de qualquer cidadão. Ou até pelo contrário. Pela responsabilidade do exercício da representação, a sua fala deveria até estar sujeito a um regime mais exigente.
O voto é uma delegação de poder, de soberania. Que eu faço nos meus deputados.
Eu quero os meus deputados inteiramente responsáveis pelo poder que neles delego. Quero-os a trabalhar a tempo inteiro para a nação e o povo.
Verei nas próximas eleições as iniciativas legislativas que se propõem tomar para valorizar a representação democrática.
Nélson Carvalho
Consultor
