Seg, 15 Julho 2024

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O Estado, as escolhas e as ideologias

ELVIRA TRISTÃO, Professora

Os representantes do Estado são eleitos por partidos que sustentam ideologias, modos de ver o mundo e de o prescrever. Logo, o Estado não é neutro no que respeita às opções tomadas. E as escolhas dos seus representantes eleitos refletem os seus ideários.

Alguns governantes, ultimamente, habituaram-se a apresentar escolhas políticas como se não houvesse alternativa, em virtude de uma deficitária cultura democrática e política. Habituados a uma dogmática disciplina partidária, que por vezes mina os partidos políticos, têm pouca capacidade de ouvir os outros e construir alternativas que simultaneamente tenham em conta o interesse público, a ideologia que perfilham, as exigências dos diversos grupos de pressão e o quadro institucional em que operam. Esquecem-se que a construção de políticas públicas justas e capazes de melhorar a sociedade em que vivemos exige deles capacidades negociais e de mediação que promovam a adesão dos indivíduos e das instituições aos seus programas/propostas de ação.

Contudo, há ocasiões históricas em que a complexidade dos problemas é maior. Acontece, por exemplo, quando os Estados estão dependentes de meios facultados por entidades exteriores, o que diminui a soberania dos países. No entanto, mesmo condicionados pelos contextos mais globais, os governantes têm sempre escolhas a fazer e essas refletem sempre uma certa forma de prescrever a realidade.

Quando se mexe nos direitos adquiridos dos trabalhadores e dos pensionistas, garantindo tratar-se de uma inevitabilidade, mas se mantêm as condições dos contratos milionários com os privados nas parcerias público-privadas estamos perante uma escolha política. Quando se encolhem as despesas com a saúde, a educação e a solidariedade social, mas não se alteram os hábitos dos aparelhos governativos e os habituais gastos com as assessorias e grupos de trabalho estamos claramente perante uma estratégia que visa minar a eficácia dos quadros públicos a favor do clientelismo e de uma certa visão de que o Estado tem de encolher (mantendo-se contudo as despesas). Quando se anuncia que os compromissos com os credores são intocáveis e inegociáveis mas se deixa morrer a economia por insistir numa austeridade cega, estão a colocar-se em primeiro lugar os interesses dos credores. Quando a máquina do Estado é oleada para o pagamento de impostos e para os processos de penhoras a particulares e pequenas empresas, mas não pune os responsáveis por processos como o “Monte Branco” e o BPN, estamos perante opções, definição de prioridades. Quando se considera despesismo contemplar as escolas públicas com sistemas de climatização, por exemplo, mas nada se diz sobre os casos mal explicados dos contratos de associação dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, estamos perante opções claramente políticas.

Estas escolhas refletem uma ideologia neoliberal, de emagrecimento do papel do Estado nas suas funções sociais. Poderão alguns dizer que essa é a realidade global de que Portugal faz parte, e é verdade. Tão verdade como sabermos que os Estados estão reféns de grupos financeiros e económicos mais poderosos que dominam verdadeiramente a economia. Mas uma vez que os Estados não perderam, ainda, as suas funções de regulação, é imperioso que os governantes compreendam que foram eleitos para defender os direitos e os interesses dos seus concidadãos, no respeito por princípios de equidade e justiça social.

Dizer que a Constituição respeita uma matriz ideológica é só metade da verdade. As opções políticas das últimas décadas têm também sido ideológicas. E vemos bem aonde nos conduziram.

Elvira Tristão

Professora

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