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JOSÉ AUGUSTO DE JESUS, Advogado

Soubemos nos últimos dias que os líderes europeus estão divididos quanto ao orçamento da união europeia para o período de 2014 a 2020. Um orçamento que conta com um corte nos fundos europeus de 80 mil milhões de euros, imposto pelos “ricos” aos “pobres”. Neste corte europeu, temos menos dinheiro para políticas de crescimento e emprego, menos dinheiro para a coesão.

Devo dizer que apreciei a firmeza com os nossos líderes nacionais imediatamente recusaram rubricar qualquer entendimento perante este cenário que, estando nós do lado dos “pobres”, nos prejudica gravemente.

Uma recusa perfeitamente justificada da nossa parte. Tanto mais que estamos submetidos a um plano de assistência financeira, engendrado precisamente com a “chancela” dos “ricos”. E temos, dizem eles, sido uns excelentes alunos… Mas a excelência do aluno tem como contrapartida um custo social elevadíssimo, traduzido em desemprego, recessão económica, retrocesso no consumo, e por aí fora.

E é precisamente porque ninguém pode desconhecer este custo social elevadíssimo, sobretudo esses “ricos”, que me afligem os cortes num orçamento que, ao invés, deveria ser aumentado e não cortado! Isto, por forma a compensar este desvio para um abismo que a solidariedade europeia deve evitar!

E não quero ser egoísta e pensar só em Portugal para justificar a minha “aflição”… A Europa vive mergulhada em crise e é precisamente numa capacidade de maior intervenção das políticas de crescimento económico e emprego que se pode mitigar os constrangimentos que o famoso “euro” nos trouxe a todos, os “pobres” claro. A perda da nossa soberania monetária impede-nos de termos políticas monetárias e cambiais de escape.

Na “primeira ronda” de negociações, não se chegou a acordo. Mas estou certo que tal acordo vai ser conseguido lá para o início de 2013. Se esta recusa dos “pobres” permitir que os cortes sejam menores por parte dos “ricos”, então vai valer a pena! Sim porque não me parece que não deixem de existir cortes, já assim foi em 2005. Para já, segundo ouvimos todos estamos nos 10% a menos. É muito!

Era bom que “ricos” e “pobres” se lembrassem do que assinaram, nomeadamente o Tratado da União Europeia cuja última revisão consolidada vem do célebre Tratado de Lisboa: “A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros”. Esta coesão tem por principal objetivo promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto dos estados-membros, reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.

 

José Augusto de Jesus

Advogado



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