NÉLSON CARVALHO, consultor
A crise, a mudança do mundo, global e competitivo, a transformação das condições e dos factores de competitividade económica e territorial, as novas exigências das comunidades locais e regionais e dos cidadãos /eleitores, exigem mudanças. Os municípios são chamados a outras intervenções, a novas funções.
O desenvolvimento dos territórios é cada vez mais uma questão dos municípios, das cidades e dos actores regionais e não do Estado.
1. Prevaleceu durante décadas a lógica do minifúndio administrativo.
É a altura de integrar, racionalizar, reordenar, procurar escala e sustentabilidade. Racionalizar, introduzir escala e sustentabilidade, reforçar princípios de equidade quer na despesa do estado quer no acesso a bens e serviço.
Vivemos uma oportunidade única para realizar uma reorganização territorial dos municípios e freguesias. Redesenhar o mapa das freguesias. Integrar municípios.
2. Na mesma lógica, a valorização efectiva do papel das Associações de Municípios. Elevar a escala das políticas locais a um território mais alargado. Valorizar a negociação e a concertação estratégicas. Dar mais eficácia às políticas em espaços sub-regionais.
O Estado deveria generalizar contratos de desenvolvimento com as Associações de Municípios que levassem os municípios a delegar competências próprias nas suas Associações.
3 Transformação das cidades: as cidades são os pontos mais densos e de maior impacto na evolução dos territórios. As políticas de cidade são hoje cruciais nas dinâmicas territoriais. As cidades devem assumir-se como instrumentos sociais e desenvolvimento e de sustentação dos seus territórios.
As cidades são tradicionalmente centros administrativos nos territórios. Mas é fundamental que evoluam e assumam como seu programa político a sua transformação em cidades centros económicos, e se assumam, como cidades-região.
4. É preciso assumir: um ciclo chegou ao fim. Já não se trata de betão e asfalto. As condições imateriais (a educação, a cultura, o acesso ao conhecimento e a promoção de sistemas de incentivo à inovação, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a participação nas redes e comunidades de partilha de informação, conhecimento e inovação, o bom acolhimento de imigrantes e a constituição de comunidades criativas, a qualidade do ambiente natural e urbano, a mobilidade, eis o que está já no centro das políticas de desenvolvimento.
5. As novas funções que os municípios são chamados a realizar exigem reorganizações orgânicas e funcionais. A valorização das funções de concepção, fiscalização, gestão de sistemas, redes e infra-estruturas equipamentos, o acompanhamento e controlo de concessões significam também o desafio da elevação do nível de tecnicidade, o aumento da qualificação e a redução dos serviços “operários” e mesmo administrativos. A pirâmide dos recursos humanos deve reduzir-se na base, alargando na estrutura intermédia e nos topos, quadros superiores e dirigentes.
6. Os municípios prosseguem fins públicos. Isso não deve impedir, todavia, a introdução e a generalização de instrumentos de gestão com provas dadas na gestão privada. Sendo que um dos principais esforços da administração local (e da central, por maioria de razão) é reconfigurar-se e recentrar-se, ir dos procedimentos aos resultados, estes instrumentos de gestão revelam-se essenciais numa nova estratégia centrada nos resultados.
7. A construção das nossas cidades (e vilas) seguiu o modelo da construção privada nas periferias. Urbanizações e loteamentos privados comandaram-lhes o crescimento, impondo a rarefacção, esvaziamento, envelhecimento, e empobrecimento funcional do centro.
É preciso recolocar os centros no coração das políticas públicas. Dificultar novas construções periféricas, centrar esforços na reabilitação urbana, na revalorização funcional dos centros, re-introduzindo as funções habitacional, económica, de recreio e lazer, de cultura, de convivencialidade e de criatividade, condições para atrair e fixar jovens, novos quadros, criativos, que revitalizem e repovoem os centros e os centros históricos, conferindo as cidades uma nova atractivamente e competitividade.
8. Finalmente, a reforma do sistema eleitoral nos municípios.
É preciso hoje dar nova atenção à natureza e funcionamento dos órgãos. Será preciso valorizar o papel político e representativo das assembleias municipais, alargando os seus poderes de acompanhamento, verificação, fiscalização e controle político da actividade municipal. Mas é também necessário desparlamentarizar as câmaras municipais, conferindo-lhes a sua verdadeira natureza de governo local e órgão executivo. A eleição proporcional para o órgão executivo não tem já nem fundamento nem se estriba em nenhuma necessidade inaugural da democracia nascente e deve avançar-se para a constituição de órgãos executivos homogéneos.
Nélson Carvalho
Consultor