ELVIRA TRISTÃO, Professora
Querem convencer-nos de que a ideologia é perniciosa para o desenvolvimento e para o progresso. Não é, pois, por acaso que a constituição portuguesa é questionada em virtude das opções ideológicas em que se baseia. Dizem-nos também que aqueles que pugnam pela sua defesa são os interesses corporativos. Todo o discurso de ataque à constituição e àqueles que resistem na sua defesa é apresentado sob a capa do pragmatismo e da prevalência da economia sobre a política. Mas esta não é mais do que uma opção ideológica. E, assim, ao que assistimos hoje, como ao longo da história, é ao confronto de diferentes visões do mundo, de distintos ideários orientadores das opções políticas.
Assistimos, desde a década de 1980, à expansão de um ideário social que prefere a liberdade à igualdade, o direito de propriedade aos direitos sociais, a economia à política, enfim, os mercados aos Estados. É por isso que muitos dos problemas das democracias liberais se devem ao facto de a política ter sido reduzida a uma atividade instrumental à realização egoísta dos interesses privados. O exercício democrático foi substituído por um conjunto de procedimentos alegadamente neutros, pseudo-tecnocráticos e pseudo-científicos. Os cidadãos foram transformados em consumidores políticos, e o Estado reduzido a um operador sem substância política. E, no entanto, a este novo modo de governo subjaz uma opção claramente ideológica.
Sob o ideal do crescimento económico, calculado na base da acumulação de capital, defendem-se hoje as liberdades indididuais, do empreendorismo e da auto-capitalização do indivíduo. Do Estado espera-se que intervenha minimamente, não lhe cabendo arbitrar os equilíbrios entre liberdade e igualdade, mas tão só zelar pelo cumprimento das regras de mercado das quais está refém por vontade e iniciativa dos seus representantes. Peguemos no exemplo português e nos seus atuais representantes.
A privatização tem sido há muito a estratégia seguida para a redução das funções do Estado. Com as alegações de que o Estado não tem de ter funções de produção e gestão de bens essenciais ao país privatizou-se a REN e a EDP. Alegando que ao Estado não compete a gestão do território e das comunicações privatizou-se, de seguida, a PT, a ANA, a TAP e os CTT. Aos poucos, vão-se privatizando os serviços de saúde e da educação, desmantelando um serviço público de qualidade em serviços mínimos, veiculando a mensagem de que o que é privado é que é que tem qualidade, eficácia e eficiência. Em contraste, ao Estado mínimo nas suas funções, assistimos a um Estado forte, com cada vez mais poder sobre a vida dos indivíduos e das famílias, quer por via fiscal, quer por via policial. Isto tem o nome de uma opção claramente ideológica: neoliberalismo.
O mais pernicioso não é, contudo, a ideologia em si, mas os interesses dos que a põem em prática. Veja-se o caso de José Luís Arnaut, o advogado que, nos bastidores da tecnocracia, negociou a privatização da EDP, REN, ANA, TAP e CTT. Este homem do PSD, próximo do Presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso, é hoje quadro de topo da Goldman Sachs. Para quem não sabe, foi a instituição banqueira que só não levou os EUA à bancarrota porque o Estado americano decidiu que os cidadãos americanos suportariam os prejuízos de negócios ruinosos. A Goldman Sachs é hoje o maior acionista dos CTT. Foi um dos bancos contratados pelo Estado português para assessorar a dívida pública. Vítor Gaspar, ex-ministro das finanças responsável pelas políticas de austeridade de que somos vítimas, depois de publicamente admitir ter errado nas opções tomadas, demitiu-se para…se candidatar a um alto cargo no FMI. Já a atual ministra das finanças (secretária de estado de Vítor Gaspar) esteve envolvida nos ruinosos negócios das swap que agora estamos a pagar com as pensões dos idosos e com os salários dos funcionários públicos.
Ao Estado, de acordo com a constituição, compete garantir a independência nacional. Percebe-se, por isso, a vontade de a alterar. Dá jeito.
Ao Estado compete garantir as liberdades e direitos fundamentais e o respeito pelos princípios do estado de direito democrático, e promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo. Pelo contrário, em nome da eficiência, privam-se os idosos de uma velhice com dignidade e os doentes dos cuidados de saúde. Ao mesmo tempo assistimos aos negócios chorudos e pouco transparentes com grupos empresariais ligados ao setor da saúde. E também da educação.
Reduzem-se os currículos ao mínimo; corta-se a despesa na escola pública para aumentar os acordos com os privados; endeusam-se os exames como ferramenta meritocrática de seleção social. E, qual cereja no topo do bolo, temos agora os meninos queques das “famílias bem” a defender o recuo da escolaridade obrigatória para o 9º ano, reduzindo assim as condições que assegurariam e incentivariam “a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”. E cito novamente a constituição. Já para não falar no “desenvolvimento harmonioso do território nacional” com as recentes políticas de desertificação do interior, ou a defesa do património natural, cujas políticas não passam do mediatismo bem gerido da ministra Assunção Cristas. Da defesa do património cultural, nem falar, pois na mentalidade do empobrecimento “quem não tem dinheiro, não tem vícios”.
E não nos venham dizer que a nossa constituição não é compatível com as finanças do país, quando assistimos à sua destruição pelas mãos dos que juraram defender a constituição. Nem nos venham dizer que a oposição aos interesses neocorporativistas (as novas corporações aliadas do governo são agora a banca e as corporações empresariais apátridas) é obra de perigosos esquerdistas radicais e utópicos.
A reforma do Estado implica reavaliar a constituição, é certo. Mas essa teria de ser uma proposta eleitoral do partido que ganhou as eleições legislativas em 2011. Recorde-se que, para ganhar a presidência do partido, Passos Coelho retirou a proposta de alterar a constituição se fosse eleito primeiro-ministro. Ora, ou todo o eleitorado do PSD decidiu enganar o país para ganhar as eleições, ou Passos Coelho enganou os militantes do PSD e o país, contrariando os princípios social-democratas através do desmantelamento premeditado do Estado já que tinha declarado não mexer na constituição.
Enfim, demonstra-nos a história recente que Passos Coelho é o rosto de um PSD neoliberal, protagonista da promiscuidade entre representantes do Estado e os interesses da banca e dos interesses privados, agiotas e apátridas. Este não pode ser o rosto do Estado Português. Estou convicta que a grande parte dos portugueses e também dos social-democratas não se reveem neste governo.
Elvira Tristão
Professora