ELVIRA TRISTÃO, Professora
Lembram-se da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior (PGA)? A PGA era uma prova que existiu na década de 1990, obrigatória para os alunos do 12º ano, consistindo numa prova de português e cultura geral. O principal motivo dos protestos contra ela foi o facto de avaliar conteúdos não trabalhados nos curricula, razão pela qual o governo a substituiu por provas específicas das disciplinas de 12º ano.
Vem esta “conversa” a propósito da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades destinada a avaliar os professores sem vínculo ao Ministério da Educação e Ciência. O tipo de prova modelo que é apresentada no sítio do Gabinete de Avaliação Educacional é, em muito, semelhante à prova que há cerca de duas décadas era exigida aos candidatos à frequência do ensino superior.
Tal como nos protestos de então, a prova avalia conhecimentos e capacidades que em nada se relacionam com o conteúdo funcional dos docentes nem com o que se espera de um bom professor. Obviamente que qualquer licenciado tem de deter aquele tipo de conhecimentos e capacidades, independentemente da profissão que exerce e o tipo de vínculo que tem com a sua entidade patronal! Mas não é um exame que os valida na vida dos cidadãos e dos profissionais.
Para além de a prova não avaliar o que importa, e o que foi alvo de formação para a profissão, o que esta prova revela é uma total desconfiança sobre uma classe profissional: a de que os professores são os únicos licenciados a quem deve ser exigido que tenham conhecimentos de cultura geral e capacidade de ajuizar sobre dimensões mais pragmáticas ou mais filosóficas da nossa vida social. Errado! Se estes conhecimentos e capacidades fazem falta aos portugueses, revejam os curricula dos ensinos básico e secundário e reintroduzam a Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior.
Tal como foi concebida, esta prova resulta numa manifestação de humilhação com dolo para com os docentes de situação profissional mais precária. Trata-se de mais uma estratégia de “blame and shame” que visa colocar nos professores o ónus dos problemas da escola pública. Ficam de fora todos os professores cum vínculo e todos os professores do ensino privado, partindo-se do pressuposto errado de que com esta prova se vai melhorar a qualidade do ensino público em Portugal.
Que a educação e a escola pública têm problemas que importa resolver ninguém tem dúvidas! Indiretamente, a imposição desta prova por parte do MEC põe em causa o ensino superior e a agência responsável pela avaliação e acreditação dos cursos de ensino superior que têm vindo a formar os professores. Seria, pois, curial que esta agência (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) se pronunciasse sobre os problemas da formação inicial dos professores, de forma transversal aos institutos politécnicos e universidades e aos setores público e privado.
No que se refere à formação contínua dos professores e à avaliação do sistema educativo nas suas diversas componentes (avaliação dos alunos, avaliação dos professores, avaliação das escolas – públicas e privadas –, avaliação do sistema e das políticas educativas), é também imperioso que o Conselho Nacional de Educação empreenda uma avaliação profunda e criteriosa para que o nosso país possa resolver os seus problemas educativos. Para tal bastaria partir da última avaliação que se fez – o Debate Nacional da Educação promovido pelo Conselho Nacional de Educação, em 2007, por ocasião dos então 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo. Só com uma avaliação séria e participada – que não deixe de fora a voz de nenhum setor da nossa sociedade -, seguida da manifestação de intenções claras quanto ao rumo a tomar, poderá legitimar as políticas públicas em educação. Pondo o dedo na ferida, cedendo se necessário.
É também necessário compreender que a educação e a escola não são a causa dos problemas da sociedade mas um dos seus sintomas. E os professores não são a fonte dos problemas educativos. Muitas das vezes são as suas vítimas, outras vezes, sendo parte do problema, defendem-se como os deixam e sabem. Aliás, não é o que fazem transversalmente todos os portugueses?
Insistir na validade e pertinência da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para os professores não vinculados ao MEC é um exercício de teimosia, ausência de estratégia para políticas educativas eficazes e total desconhecimento e desrespeito por décadas de investigações (nacionais e internacionais) em educação nos mais diversos campos (currículo, avaliação, administração e política, didáticas, etc.). Em suma, trata-se de um assumido ato de demagogia no qual os professores mais precários são alvo de uma humilhação auto consentida em busca de um “lugar ao sol”. Como se ser professor hoje, em Portugal, ainda fosse uma profissão pela qual valesse a pena lutar… Valerá – por muitos e imateriais motivos de quem acredita no que faz. Não serão certamente os três euros oferecidos aos professores de carreira para corrigir tão aviltante prova contra a profissão, o ensino e a sociedade portuguesa.
Elvira Tristão
Professora