ELVIRA TRISTÃO, Professora e ex-autarca
Desde 1974 o poder local tem sido o pilar político da democratização e do desenvolvimento de Portugal. As infraestruturas básicas tais como a água e o saneamento; os equipamentos de suporte às atividades socioculturais; os transportes e a rede viária; as infraestruturas para o desenvolvimento industrial; o apoio aos estratos da população mais vulneráveis – estas e outras áreas de intervenção das autarquias locais representam o grande salto na qualidade de vida dos portugueses, sobretudo no interior e nas zonas rurais, ainda mais como último reduto onde tudo é encerrado, desde postos de saúde, a escolas e tribunais.
A par destes serviços, as autarquias locais têm sido a grande escola da democracia e o rosto da administração a quem os cidadãos se dirigem quando não sabem a quem mais recorrer para a resolução dos seus (às vezes dramáticos) problemas. Além disso, nas zonas rurais, as freguesias e os municípios são fundamentais na constituição da identidade dos seus cidadãos.
Em síntese, as freguesias e os concelhos são o pilar da identidade, do desenvolvimento local e do exercício democrático no território nacional português.
Dir-me-ão que haverá desvios ao que acabo de dizer e que nem sempre o exercício democrático esteve isento de críticas ou que o investimento no desenvolvimento do país poderia ter sido mais criterioso. Poderá ser um argumento válido, mas ainda assim, não coloca em causa a validade do que referi anteriormente.
Num processo em tudo tumultuoso e atabalhoado, o governo PSD/CDS-PP, na pessoa do Ministro Miguel Relvas, decidiu avançar com uma reorganização administrativa que impõe a extinção de muitas freguesias. Alegando tratar-se de uma fusão de freguesias (eufemismo para extinção das mesmas), os membros do governo e seus apoiantes negam a autoria da medida afirmando aos quatros ventos que esta decorre do memorando assinado com a Troika pelo governo PS em 2011. Ora, acontece que isto não é rigorosamente verdade: primeiro porque a extinção das freguesias não constava do memorando; segundo porque a despesa das freguesias é ridícula se comparada com as verdadeiras gorduras do Estado que este governo não teve coragem de cortar.
A um ano das eleições autárquicas, não estão redefinidas as competências das autarquias locais no contexto da reforma do Estado; não é conhecida a lei eleitoral autárquica e não se tomam decisões relativas ao financiamento das autarquias locais. Começamos, assim, pelo corte e costura do território, começando pelos supostamente mais fracos: as freguesias – o Estado próximo dos cidadãos, e com rosto!
Se aos meus concidadãos isto não causa estranheza, a mim preocupa-me bastante pois a ordem das prioridades, no que se quer que seja uma reforma do Estado, não confere seriedade a todo este processo. Como diz o povo: não se começa a casa pelo telhado.
O mais razoável seria iniciar o processo com a definição das competências das autarquias locais, a par da alteração da lei eleitoral autárquica e da lei do financiamento das autarquias. Não querendo comparar o poder local com uma empresa (que o não são!), se assim fosse, em primeiro lugar definir-se-ia a sua missão, depois a sua organização e gestão e a definição dos meios financeiros de que disporia em termos de orientações orçamentais.
Deste modo, o que me parece é que esta lei da reorganização administrativa é uma bandeira política que, para além de pôr em causa o próprio exercício democrático à escala local, tem como principal objetivo distrair a atenção de verdadeiras gorduras do Estado em que o governo não quer tocar: as parcerias público-privadas, as fundações e institutos públicos ou o próprio despesismo dos organismos estatais ao nível dos Ministérios e Secretarias de Estado.
A lei da reorganização administrativa impõe a extinção das freguesias e fá-lo “com requintes de malvadez” salomónicos: ou os atuais órgãos autárquicos decidem como querem cortar ou cortará, “com régua e esquadro”, uma comissão técnica designada pelo governo na qual a Associação Nacional dos Municípios e a Associação Nacional de Freguesias se recusaram a participar.
Caros concidadãos, pela minha parte, infletindo em ponderações que fiz anteriormente, já perdi o medo à “régua e esquadro” e esta não é a minha lei. Por mim, pois que venha a comissão técnica. Mas como a lei prevê que as populações se pronunciem, façam o favor, maus caros concidadãos. Se querem cortar, cortem nas gorduras, mas não decepem a democracia. Por muito menos foi corrida a senhora que sugeriu a suspensão da democracia por seis meses!
Elvira Tristão
Professora e ex-autarca
