Elvira Tristão

elvira tristaoMuito se tem dito e escrito sobre as qualidades de António Costa. Os seus adversários teimam em condená-lo por dois “delitos”: o de ter feito parte do governo socialista liderado por José Sócrates e o de não ser suficientemente afirmativo em matérias como a restruturação da dívida ou as privatizações. Outros ainda, a reboque da cantilena de  que temos vivido acima das nossas possibilidades, acusam-no de promover o consumo interno e de defender o Estado social.

Comecemos pela primeira condenação: António Costa é um quadro socialista de maior relevo, que serviu o seu país como deputado, secretário de Estado da Justiça e ministro da administração interna. Tem um passado de trabalho feito nessas áreas, cujo exercício resultou numa mais-valia para Portugal. Não há registo de polémicas nas pastas que geriu e a colagem que fazem de si ao anterior primeiro-ministro decorre tão só do facto de não se ter abstido de contribuir politicamente para o seu partido e para o seu país. É socialista, deu o seu contributo como governante para o desenvolvimento de Portugal. E apesar de ter começado muito jovem a participar na vida política do partido, na Juventude Socialista, a sua prestação política garantiu-lhe desde muito cedo uma participação emancipada na atividade político-partidária. Foi essa capacidade de realização política que fez com que fosse eleito para a Câmara Municipal de Lisboa e visse reforçada a maioria socialista no seu segundo mandato como edil da capital do país.

António Costa serviu o seu país e serviu o seu partido, como governante e autarca. De 2011 a 2014, o PS limitava-se a validar as políticas neoliberais e austeritárias do PSD/CDS-PP com recurso à figura da “abstenção violenta”. Mas foram sobretudo os silêncios sobre a narrativa de que” vivemos acima das nossas possibilidades” e de que tinha sido o PS a chamar a Troika que foram validando na opinião pública as políticas deste governo de direita. Sabemos que todos os partidos foram responsáveis por isso, com especial pressão das instituições bancárias que pressionaram nesse sentido para salvar a pelo dos bancos. Foi a titubeante defesa dos valores democráticos de esquerda e o silêncio paralisante das abstenções violentas que o fizeram dizer presente a um vasto conjunto de socialistas e simpatizantes: para defender intransigentemente o legado constitucional que este governo tem vindo a por em causa.

A reboque dessa história mal contada e da vontade de Passos Coelho de ir “além da Troika”, tivemos o maior ataque ao serviço nacional de saúde, à escola pública e à segurança social. Hoje, os mais abonados têm acesso aos hospitais privados e aos colégios privados sem que o Estado tenha reduzido as suas despesas, pois muito do financiamento dos privados é público. A despesa com a saúde não baixou, mas os que só têm acesso ao serviço nacional de saúde pagam o que não podem para serem atendidos em condições indignas. O negócio privado da saúde é hoje cada vez mais apetecível para os grandes grupos. O mesmo se passa com os colégios privados, cujo financiamento público já nem sequer está sujeito à condição de não haver resposta pública na zona.

Este governo não garantiu a melhoria da qualidade do ensino público. Antes pelo contrário: esvaziou as escolas dos seus melhores profissionais (docentes, psicólogos, assistentes técnicos e assistentes operacionais); reduziu os orçamentos das escolas, subtraiu financiamento aos municípios ao mesmo tempo que os deixou a braços com competências prioritariamente do Estado; fez da falácia dos exames e dos rankings a ilusão da excelência.

Na segurança social, depois de uma vida a descontar para a reforma, os idosos viram cortadas as suas pensões. A maioria dos desempregados deixaram sequer de contar para a estatística do desemprego, porque deixaram de ter direito a subsídio, emigraram ou viram a formação e os estágios convertidos em situação de emprego. Depois de arruinar os princípios de solidariedade social que presidiam às políticas públicas no âmbito da segurança social, este governo promove à força uma política assistencialista da caridadezinha. Prepara-se para privatizar a segurança social, deixando ao abandono os mais vulneráveis e reforçando uma sociedade cada vez mais desigual e iníqua.

O valor do capital é hoje sobejamente protegido por estes governantes, enquanto desvalorizam o trabalho pela precariedade e pelas políticas fiscais extremamente penalizadoras e injustas. Não admira, pois, que os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. As políticas públicas a isso nos têm conduzido.

É este caminho que António Costa e o Partido Socialista querem inverter. Costa sabe que, no atual quadro europeu, essa tarefa não será fácil e que haverá muitos obstáculos internos e externos a ultrapassar. Mas António Costa é um negociador e tem feito pontes onde estas seriam impensáveis. Por isso, o acusam de ser pouco claro. Costa sabe que tem de ser cauteloso nas suas propostas, pois disso depende o sucesso das negociações que empreender quando for eleito primeiro-ministro de Portugal. Mas Costa sabe que há um outro caminho. E as contas estão feitas por gente credível, independente e com provas dadas. Essa é outra qualidade de Costa, a sua capacidade de agregar quem pode ser uma mais-valia para o projeto socialista para Portugal.

Por último, Costa e os economistas que o acompanham defendem políticas de incentivo ao consumo interno. A diferença é que o consumo interno defendido nas suas propostas é o que pode dinamizar a economia. O consumo interno verificado nos últimos anos tem sido o dos artigos de luxo, importados muitos deles. O que defende Costa é o relançamento da economia que aumente a receita do Estado e diminua a despesa com o desemprego para que as famílias – todas elas e não só uma franja – possam consumir os bens básicos para uma vida decente.