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Elvira Tristão

elvira tristaoNa década de 1990, Diane Ravitch foi secretária da educação da administração de George Bush (pai). Nessa qualidade, defendeu a solução das charter schools – a entrega da gestão de escolas públicas a entidades privadas como medida que, promovendo a competição, se julgava poder melhorar a qualidade das escolas públicas. A avaliação das escolas, reduzida à realização de testes estandardizados (vulgarmente designados exames), forçava ao encerramento daquelas que não obtinham os padrões mínimos e que eram, posteriormente, entregues à gestão privada.

Nas décadas seguintes, Diane Ravitch foi conselheira para a melhoria da educação, investigadora e formadora de professores. Atualmente é professora de investigação em educação na Universidade de Nova Iorque. O seu último livro tem como título O reino do erro: o embuste da privatização e o perigo das escolas públicas da América (minha tradução). Hoje, ela faz uma crítica feroz àquilo em que se transformaram as charter schools: um negócio no qual estão envolvidos, entre outros, fundos de investimento.

Hoje, nos EUA, as crianças de comunidades imigrantes, que não dominam o inglês, ou as crianças com necessidades educativas especiais veem as suas inscrições recusadas nas charter schools e resta-lhes as depauperadas escolas públicas, autênticos guetos educativos ou escolas mínimas de inserção.

Atualmente, em Portugal, passamos a ter o ministério da instrução pública, porque o da educação foi implodido por Nuno Crato. A redução da despesa do Estado fez-se nas escolas públicas, enquanto o estatuto das escolas privadas e com contrato de associação  reforçou as possibilidades de apoio estatal ao setor privado. Dos colégios de um certo grupo empresarial investigado pelo DIAP nunca mais se ouviu falar.

Os professores do setor público foram das classes profissionais que mais sofreram com o desemprego, com o aumento da carga e horário de trabalho, muitas vezes com tarefas inutilmente burocráticas sem retorno para a qualidade do ensino. Hoje as escolas são autênticos monstros burocráticos onde a autocracia vinga e o medo de falar se instalou, a fazer lembrar o antigamente.

Por estes dias, não se faz mais nada nas escolas se não preparar para os exames, montar a máquina para os exames e corrigir exames! O negócio das explicações está em expansão para aqueles que ainda podem dar-se ao luxo de as pagar. A escola está a falhar nas suas funções educativas e a culpa não pode ser atribuída exclusivamente aos professores, como certas medidas têm feito passar a mensagem, como o discurso do ministro Crato sobre a ridícula PAC (Prova de Avaliação de Conhecimentos) que mais parece uma prova geral de acesso que os alunos faziam para ingressar no ensino superior de qualquer universidade e curso em 1989, com Manuela Ferreira Leite.

As políticas públicas de educação têm sido desastrosas. Têm promovido falsas vocações precoces sustentadas em preconceitos classistas e desprestigiantes para o ensino profissional. Têm criado o caos no processo de recrutamento dos docentes com grave prejuízo para os alunos das escolas das zonas mais desfavorecidas. A autonomia das escolas é uma ficção. A municipalização é feita à medida só de alguns municípios e, bem vistos os documentos, é um embuste. Esta pseudo-municipalização mais não é do que recentralização encapotada de contratualização.

As avaliações sérias que a Inspeção Geral da Educação e Ciência faz das escolas públicas, desde 2006, são completamente desvalorizadas pelo ministro que sofre da miopia dos rankings baseados nos exames como remédio mágico para os problemas da educação. O insucesso escolar aumentou a par das desigualdades sociais agravadas pela escola. Os assistentes operacionais, nas escolas, são cada vez menos e precários, com contratos parciais de duas horas diárias (para não ter direito a subsídio de almoço) ou em situação de subsidiados. A educação e formação de adultos simplesmente não existe.

Depois de ter humilhado e despedido os agentes educativos, de piorar as condições de aprendizagem dos alunos, de ter reduzido os curricula ao mínimo, enfim, de ter desmantelado a escola pública, a coligação PSD/CDS-PP propõe, na sua espécie de programa eleitoral, “avançar com escolas independentes”. Talvez fosse bom estarmos atentos ao que se passa nas escolas e conhecermos o que se passou com as charter schools nos EUA (sistema educativo que Crato, estupidamente, teima em importar).

Por cá, se mantivermos no poder a coligação PSD/CDS-PP, em breve a educação deixará um bem público e um pilar da nossa democracia. O PREC na educação está a fazer-se. Só falta fechar as escolas para vender a educação a retalho. Afinal, a educação é o pilar da nossa democracia ou um negócio para alguns?

 



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