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Elvira Tristão

elvira tristaoO programa Europa 2020 corresponde ao compromisso assumido pelos Estados membros da União Europeia, em 2010, também conhecido como a Estratégia de Lisboa, pois foi acordado aquando da presidência portuguesa.

São cinco os objetivos principais: aumentar para 75% a taxa de emprego; aumentar para 3% do PIB o investimento em I&D; garantir a sustentabilidade por via da redução dos gases com efeito de estufa, do investimento em energias renováveis e do reforço da eficiência energética; na educação, reduzir a taxa de abandono escolar e aumentar o número de diplomados universitários; finalmente, reduzir a pobreza e a exclusão social.

Este compromisso permanece em vigor, desde então. No entanto, as políticas públicas entretanto adotadas têm penalizado gravemente os objetivos acordados.

O desemprego não tem parado de aumentar, como temos acompanhado nos media. Um estudo da Universidade de Coimbra revela que os números oficiais podem estar bem abaixo do desemprego real, cuja taxa pode andar nos 29%. As políticas desastrosas seguidas por este governo, a mando da atual ideologia ordoliberal que grassa na Europa tecnocrática, têm vindo a provocar o aumento do desemprego. Assim, Portugal em vez de aumentar para 75% a taxa de emprego, baixou-a para 71%. Claro que alguns putativos iluminados podem contrariar os critérios do estudo para chegar a estes valores – como fez João Miguel Tavares, no jornal Público. Mas sabemos bem como são marteladas as estatísticas à custa dos subsidiados, dos formandos do IEFP e dos milhares de jovens dos 20 aos 60 anos que se viram forçados a emigrar.

Sobre o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), todos conhecemos o desinvestimento dos últimos anos, por via da redução de financiamento da FCT, bem como as trapalhadas das duvidosas avaliações contestadas por todos. Vimos muitos investigadores portugueses partirem para projetos fora de Portugal para aí verem o seu trabalho reconhecido e premiado. Não é por isso surpreendente a recente demissão de Miguel Seabra da presidência da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Se não houvesse razões pessoais, invocadas pelo próprio, o vendaval a que se assistiu na investigação, em Portugal, bastaria e já vem tarde!

O investimento em energias renováveis foi praticamente posto na gaveta para, em vésperas de eleições legislativas, se lembrarem da sua importância.

Na educação, temos assistido a enormes reduções de investimento e à invenção de fogachos conservadores: como a invenção do exame do Cambridge, na disciplina de inglês; os exames no final do primeiro ciclo do ensino básico a meio do 3º período letivo; a aposta num ensino dual que acentua a iniquidade, compromete a igualdade de oportunidades e mascara as estatísticas; o regresso ao conservadorismo das metas centradas nos conteúdos e não nas competências suportadas pelo conhecimento; a imposição, contestada pelas associações profissionais, de novos programas antes que se avaliassem os anteriores, recentemente implementados (caso do português e da matemática); o enterro da (até aí pouca) autonomia das escolas; a invenção de uma pseudo descentralização por via de uma ensaiada municipalização seletiva; o desinvestimento no ensino superior; a liquidação quase total da educação e formação de adultos. Como resultados, para além de escolas viradas ao avesso e de profissionais desmotivados e desclassificados pelas políticas recentes, assistimos ao aumento do insucesso e do abandono escolar. No ensino superior, em vez de verificarmos o aumento das taxas de diplomados, vimos milhares de alunos abandonar os seus estudos (só entre 2012 e 2013, cerca de 9 mil). Lembraram-se agora do programa RETOMA, em “campanha eleitoral” antecipada.

Quanto ao combate à pobreza e à exclusão social é o que se tem visto! É um relatório recente da Comissão Europeia que sublinha que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, “tiveram um impacto negativo no rendimento disponível", afetando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de dez anos". Temos hoje mais de 27% de portugueses em risco de exclusão social, mais de 30% na população infantil. Números absolutamente dramáticos que fazem lembrar os idos de 1960.

Portugal, nas palavras do primeiro-ministro português, está melhor, mas os portugueses estão inquestionavelmente pior. E nós que pensávamos que as políticas públicas se faziam para melhorar a qualidade de vida das pessoas! Bem sabemos que “a política é a arte do possível” e que “se não há dinheiro não há circo”. Mas também sabemos o que os nossos impostos andam a financiar: uma certa banca fraudulenta, “dona disto tudo” com estreitas ligações ao poder (e respetivos cortesãos) e políticas que aumentam o fosso entre ricos e pobres. 

De repente, o programa Europa 2020 sai da gaveta onde o enfiaram nestes últimos quatro anos e fazem-se conferências. Recebi o convite para uma destas, mas venho por este meio justificar a minha ausência. É que teria de lembrar tudo isto e, certamente, seria acusada de ser politicamente incorreta. No entanto, foram as políticas adotadas que foram incorretas para os fins pretendidos. Agora será necessário recuperar uma década perdida. Mas não com quem nos trouxe até aqui!

 



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