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Elvira Tristão

elvira tristaoLord Acton, historiador britânico, em 1902, tornou célebre a máxima de que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre maus”. Não me refiro ao poder político no estrito sentido do termo, pois as relações de poder existem desde que exista relação entre os homens (e as mulheres). Em todas as instituições se fazem sentir as relações de poder e as estratégias para gerir os seus equilíbrios (ou desequilíbrios): na família, nas instituições religiosas, na escola, nas empresas, no Estado. Por isso, tomar à letra a afirmação de Lord Acton implica admitir que os caciques existem onde quer que os deixemos aumentar os desequilíbrios do poder.

Ora, o termo “cacique” tem origem etimológica nos dialetos ameríndios e servia para designar o chefe da tribo interlocutor dos colonizadores espanhóis e portugueses. Analisado deste ângulo, então, o termo cacique refere-se ao representante dos povos tribais ameríndios perante um invasor que, pela força, se apropriava do que até aí era dos locais. O que torna o termo pejorativo é a sua associação ao que é tribal, pouco importando a eventual ilegitimidade das hordas de invasores que, “conquistando o mundo”, tomavam por suas as terras das tribos que, no desequilíbrio de forças, capitularam.

Serve esta introdução para manifestar o meu desacordo pela diabolização dos autarcas que, no discurso dos nossos governantes, têm sido acusados de “caciques” e o mau exemplo da política. Não serve, contudo, esta mesma introdução para os absolver. Conhecemos todos maus exemplos de compadrios, de abuso de poder, de dinheiro público muito mal gasto. E, reconhecemos tudo isso, lamentavelmente, quer na gestão autárquica, quer no poder executivo dos nossos governantes do “arco do poder”.

Sendo os municípios anteriores ao Estado, tal como hoje o conhecemos, e sabendo que o desenvolvimento do território se deveu fundamentalmente à sua ação – sobretudo no pós 25 de abril –, propor que os autarcas passem a ser nomeados pela administração é, no mínimo, ingénuo e insensato. Reduziríamos o número de “ditadores”, mas manteríamos a ditadura. Deixaríamos de estar representados nas nossas comunidades e os autarcas seriam desresponsabilizados das suas decisões que passariam a ser tomadas em Lisboa e estas, porventura, por diretiva comunitária.

A defesa de um órgão executivo distrital seria a solução de todos os males do “caciquismo autárquico” - há quem defenda. Discordo dessa visão simplificada do problema. Primeiro, porque os distritos foram extintos. Segundo, porque conflituariam com a atual divisão administrativa do país em NUT’s II (regiões) e NUT’s III (comunidades intermunicipais) – as primeiras de nomeação governativa e as segundas de eleição inter-autarcas. Defendo que ambas carecem de legitimidade política – nem umas nem outras representam os interesses das populações. As primeiras obedecem ao Estado central, as segundas não correspondem verdadeiramente a uma unidade territorial, aliás, são “filhas” do associativismo municipal.

Defendo, assim, que se reforce o governo das regiões, sem que tenhamos receio do termo “regionalização”. Num país da dimensão de Portugal, com cinco regiões administrativas que respondem perante um Estado centralista, em vez de reponderem perante as populações, faz sentido pensar num patamar de administração regional que garanta uma equilibrada gestão de investimentos e de recursos. Esse patamar regional de decisão não invalida uma administração municipal de proximidade no seio da qual se potencie uma democracia participativa que, aliás, o atual regime jurídico das autarquias já torna possível.

O principal problema com que nos confrontamos hoje não é o do caciquismo municipal é antes o facto de vivermos numa democracia de baixa (eu diria baixíssima) intensidade no seio da qual os cidadãos não assumem a sua necessária participação para garantir o pluralismo dos interesses e legitimidades e, com isso, a opção pelo que é realmente o bem comum.

Os caciques tanto vivem na pele de um funcionário público nomeado como num chamado “político” porque eleito sob a sigla de um partido ou de um movimento. Que o digam os milhares de professores subordinados ao poder discricionário de diretores nomeados ou “eleitos” por triunviratos cozinhados (há honrosas exceções); que o digam as milhentas direções de serviço, providas por “concurso” onde a formação dos técnicos é convertida em obediências silenciosas; que o digam as organizações privadas onde os trabalhadores são coagidos a abdicar do direito à sindicalização. Portanto, o problema é o medo e a incerteza de que se alimentam os caciques. Compete a cada um de nós, cidadãos, zelar pelo equilíbrio dos poderes e pela limitação dos poderes absolutos. Esse é o problema político que temos atualmente em mãos. O outro é o da necessária reforma do Estado. Tocam-se, mas não são a mesma coisa.

 



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