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Elvira Tristão

elvira tristaoNo final de Novembro, foram publicados os rankings das escolas. É um ritual que se repete, ano após ano, desde que em 2001, por exigência do jornal O Público e decidida pelos tribunais, o Ministério da Educação foi obrigado a divulgar as informações relativas aos resultados dos exames. Até aqui nada tenho a obstar, pois admito a utilidade dos exames e defendo o dever de informação por parte dos poderes públicos e, no que toca à educação, ao dever que a escola tem de prestar contas.

Os exames, alegam os seus defensores, servem para avaliar, em situação de igualdade, o resultado das aprendizagens dos examinados. Os exames são, assim, uma forma burocrática de medição do que os alunos demonstram ter aprendido. A minha primeira reserva à transformação do exame numa prova de avaliação da qualidade do que se faz nas escolas é a de que os exames avaliam com um instrumento igual – padronizado – aquilo que é desigual. Na mesma tabela de competição temos os colégios privados frequentados pela classe média alta dos grandes centros urbanos e as escolas que integram os territórios de intervenção prioritária dos bairros pobres metropolitanos ou as escolas do interior. Logo, para que servem os rankings senão para reforçar a perceção – injusta – de que o que é privado é bom e de que o que é público não tem qualidade?

Apresentados pela tutela como o instrumento supremo para a demonstração da “qualidade”, da “excelência”, da “eficácia” e da “eficiência” – palavras que dominam o paradigma emergente da nova gestão pública -, os exames passaram a ter uma importância enorme no dia-a-dia das escolas. Melhorar os resultados dos exames para melhorar a sua posição nos rankings passou a ser uma enorme – se não a mais importante – preocupação para os diretores e professores, nas escolas. E, sem que nos demos conta, tudo se altera no dia-a-dia escolar: é a planificação do ensino que se ajusta aos conteúdos que geralmente saem nos exames; são as atividades da sala de aula que se ajustam às exigências  dos exames; são os apoios educativos transformados, muitas vezes, em sessões de dúvidas para os exames; é a avaliação interna que se aproxima da estrutura dos exames; são as áreas do currículo (por exemplo, formação cívica e área de projeto) que são sacrificadas em função das disciplinas com exames. Chegamos ao cúmulo de haver cada vez mais pais incomodados com a ansiedade que os professores de 1º ciclo – zelosos e profissionais empenhados em corresponder às exigências colocadas à escola – inadvertidamente transmitem aos seus alunos, por causa dos exames!

Dirão os “velhos do Restelo” que as crianças não morrem por fazerem exames. Que eles também os fizeram. E a minha pergunta é: e o que é que ganharam com isso? E o que é que o país ganhou com isso? Os exames são um instrumento importante para avaliar o sistema e principalmente – foi para isso que foram reintroduzidos – para selecionar os melhor posicionados para o ensino superior. E, no entanto, não foi por terem melhores notas a matemática que ficamos a ter médicos mais qualificados para as suas funções. Nem foi por isso que os estudantes de humanidades passaram a ser os estudantes mais desqualificados no ensino superior. Mas temos essa perceção.

Os exames têm a sua função, mas há outras formas de avaliar os alunos, de avaliar as escolas, de avaliar o sistema. Há outros caminhos para melhorar a educação e estes não são seguramente o endeusamento dos exames e a redução de investimento na educação. Assistimos ao desmantelamento da escola pública, deixando-a à míngua e usando os exames como um instrumento mediático e ideológico de valorização do setor privado em detrimento do setor público. O setor público pode até ter – admitamos – muito a aprender com o setor privado, mas o debate não se pode reduzir a mais uma oposição entre os dois setores. A avaliação externa a que as escolas públicas são sujeitas – e bem! – pela intervenção da Inspeção-Geral de Educação tem também de ser extensível ao setor privado, assim como é necessário devolver a autonomia às escolas públicas, que as privadas já possuem. E os municípios? São importantes, sem dúvida! Mas não podem ser uma estratégia encapotada de mais empobrecimento das escolas, nem um convite à privatização por via do municipalismo. Porque a educação é um bem público. E por isso, há muito por fazer, nas escolas. Os professores têm o direito e o dever de fazer das escolas um sítio melhor para vivermos, mudando o que podem mudar, exigindo que se mude o que é necessário. As escolas precisam também de ser espaços de aprendizagem e exercício da democracia, como, aliás, o país.



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