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Elvira Tristão

elvira tristaoAs políticas de austeridade impostas pelos países ricos do Norte da Europa aos países da periferia têm destruído o Estado social, pilar de construção de uma sociedade europeia solidária e desenvolvida. Enquanto a banca dos países ricos se aproveita dos juros que vão aumentando a dívida pública dos países do Sul, toda a Europa empobrece por via do aumento do desemprego e das políticas de deslocalização das grandes multinacionais para regiões mundiais onde os direitos humanos são inversamente proporcionais ao respeito pelos direitos humanos e por uma vida decente.

Contra uma indústria predadora, que usufrui dos fundos comunitários e depois deslocaliza para a Ásia ou o Médio Oriente, a Europa precisa de repensar um paradigma produtivo que aposte na inovação e que valorize as pequenas e médias empresas, protegendo ao mesmo tempo os trabalhadores contra a precarização.

Portugal tem sido dos Estados europeus mais fustigados com as políticas neoliberais que, não só, aumentaram a dívida pública, como destruíram a economia e aumentaram para lá do limite do suportável o desemprego. Para inverter esta escalada de empobrecimento, Portugal precisa de rever a sua relação com a Europa. A França e a Itália já começaram a questionar o caminho tomado até aqui. Está na altura de Portugal assumir que estas políticas só nos levam ao abismo e encetar a renegociação da dívida pública, bem como participar ativamente na reconstrução da Europa por via da exigência de políticas de crescimento acompanhadas de medidas fiscais que façam dos países europeus Estados mais solidários e menos competitivos entre si. Para ser autossustentável a Europa precisa de ser solidária.

Mesmo que a longo prazo a Europa caminhe para uma solução federalista, isso só será desejável se tivermos Estados fortes, que sejam verdadeiros reguladores das finanças públicas e privadas não permitindo que fraudes cometidas pelas elites de colarinho branco, como o BPN, o BCP e o BES, sejam pagas pelos contribuintes.

Precisamos de Estados fortes para que a justiça funcione, para que os cuidados de saúde sejam universais e sustentáveis, para que o ensino público seja o garante de um Estado de direito, da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento social e económico.

A escola pública tem de estar ao serviço de uma sociedade mais justa, mais inteligente, mais solidária, enfim, tem de servir a sociedade e não o individualismo capitalista encapotado de empreendorismo individual. Enquanto estudos recentes demonstram a ideia de que a escola portuguesa tem vindo a reforçar o fosso entre ricos e pobres, cria-se a ilusão de que o rigor do saber enciclopédico – facilmente mensurável em provas padronizadas, vulgo, exames – prepara melhores cidadãos e melhores trabalhadores. Numa sociedade de incertezas, onde as competências exigidas são as da adaptação e flexibilidade a novos desafios, facilmente concluiremos que esse não é o caminho. Por isso, precisamos de uma transformação radical do ensino, onde haja lugar para a curiosidade científica, para as sensibilidades artísticas e humanistas, para a inclusão social e para o pluralismo.

Precisamos de recuperar as gerações perdidas que Passos e Relvas convidaram à emigração, apoiando ao regresso aqueles que o queiram fazer sabendo que terão condições para capitalizar uma “emigração forçada” em prol de um Portugal mais desenvolvido.

Enfim, para tudo isto, não precisamos de mais Estado, mas de melhor Estado. Em vez do recurso aos consultores privados e aos serviços de outsourcing, Portugal precisa de investir nas carreiras do Estado, fazendo dos funcionários públicos, não os bodes expiatórios de uma crise de que não foram responsáveis, mas servidores de um Estado mais eficaz e eficiente. Para isso, é necessário apostar no profissionalismo meritocrático que assente nas competências ao serviço do coletivo e não no servilismo individualista e acrítico.

Depois do Tsunami da austeridade e de políticas financeiras de empobrecimento dos Estados, Portugal e a Europa precisam de políticas de reconstrução do Estado social e de uma União Europeia solidária e sustentável. E não nos digam que não há alternativa! A realidade só muda se nós aceitarmos o desafio de a olharmos de outro modo. A máxima de que “não há alternativa” é a prisão que nos impele ao abismo da desregulação, do enfraquecimento dos direitos humanos, de uma sociedade mais desigual. É preciso pensar fora da “caixa” se queremos uma vida mais decente. (a)

 

      (a) Este artigo foi inspirado nas 8 propostas para uma nova esquerda,
de Roberto Mangabeira Unger, filósofo, teórico social e político,
brasileiro e americano, a convite da Fundação
Francisco Manuel dos Santos para o
3º Encontro Presente no Futuro – “À procura da liberdade”



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