PAULO CRISTIANO MARQUES

Estamos a atravessar um período particularmente difícil, um período de verdadeiro desvario generalizado, mas particularmente grave a nível fiscal.

Desde a nossa entrada para a então comunidade económica europeia a então suposta simplificação fiscal, deu estranhamente lugar a um crescente emaranhar legislativo, de intenções mais ou menos obscuras, com legislação não poucas vezes antagónica e em muitos casos terrivelmente injusta e incoerente, para ser simpático.

A última meia dúzia de anos mostrou-nos que o que para trás tinha ficado era brincadeira de crianças, comparado com o que aí viria. Teixeira dos Santos continuou o que já Manuela Ferreira Leite tinha iniciado, mas Vítor Gaspar levou o ignóbil a novos patamares. Nunca a legislação fiscal foi tão “assassinada” nos seus objectivos primeiros de justiça, igualdade e equidade como na actualidade.

Pela primeira vez na história teremos, muito provavelmente 7 ou mais pedidos autónomos de fiscalização sucessiva do orçamento de estado. Pela primeira vez na história, temos um ministro das finanças que erra previsões há mais de 18 meses e sem intenções de abrandar, antes pelo contrário. Pela primeira vez na história do Portugal livre e independente obtivemos um retrocesso da receita fiscal, mesmo com um aumento da taxação a níveis verdadeiramente idiotas.

Quebras fiscais desta dimensão só em ditadura ou sob anexação, se calhar mais ou menos em épocas como aquela em que nos encontramos, ou seja, a caminho de um regime totalitário e sob anexação alemã.

O nível de taxação atingiu níveis tão absurdos que neste momento somos o país da Europa com o maior nível de impostos sobre o rendimento, a despesa e o património.

Para quê? Aparentemente para nada, pois ao contrário dos nossos congéneres europeus com um nível de impostos semelhante, como a Dinamarca, a Noruega ou a Alemanha temos de pagar até ao último cêntimo praticamente todos os serviços que o estado nos presta.

A estúpida figura dos co-pagamentos e de quem os defende só tem paralelo na vergonha que é a tributação das denominadas casas de família, aquelas onde habitamos, em que somos quase únicos no mundo.

Como ficou provado no recente estudo da historiadora Raquel Varela e suportado por tantos outros documentos, inclusive do Tribunal de Contas o estado social que temos é hoje em dia totalmente suportado por quem para ele desconta. Integralmente pago pelos cidadãos, por cada um de nós, que paga impostos.

Então se isso é verdade, porque é que nunca chega? Porque 1/3 dos gastos de cada ano suportados pelo orçamento são dívida e juros, mas também assessorias, consultorias e outsourcing do estado.

É urgente a reconfiguração de todo o sistema fiscal, sob pena de um dia destes não termos mais fisco, nem estado, nem país. Temos necessariamente de acabar com este esbardalhamento fiscal a que estamos a assistir.

Paulo Cristiano Marques