Susana Veiga Branco

Susanaveigabranco01Na confusão que são as leis e alterações que vão surgindo sobre váriadíssimos assuntos, temos mais um: Queimas e Queimadas.

As zonas rurais andam com as suas populações totalmente baralhadas, as Juntas de Freguesia não têm braços a medir, como se costuma dizer, e o portal e telefone de registos do ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e Florestas muitas vezes não funcionam.

Ora, mas o que se passa? O que se passa é que sendo algo novo ainda está a ser implementado e gera confusão. Nota-se que o portal do ICNF está em atualizações e a linha não dá vasão a tantas dúvidas e questões. No entanto, a medida já está em vigor.

Depois, a população mais idosa que não tem internet, aliás, que nem sequer tem email, desloca-se às Juntas de Freguesia para efetuar o registo, mas as próprias Juntas também estão imenso tempo para aceder ao portal, quando conseguem, e a linha telefónica está constantemente a deixar-nos em espera. E quando consegue, a localização dos terrenos não é fácil e os problemas sucedem-se.

Assim, ouvimos dizer “Espero para queimar em dia de nevoeiro e pronto!” ou “Não quero saber nada disso”, mas não é solução.

O DL nº 124/2006, de 28/06, com as suas alterações, veio clarificar e modificar muitas questões.

Seja QUEIMA - uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados (ex: podas de árvores e arbustos), seja QUEIMADA - uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e sobrantes de exploração cortados mas não amontoados, cuidado que sem autorização são consideradas Crime de Fogo Posto.

E as coimas, por exemplo nas queimas, para pessoas singulares vão de 280€+taxas até 10.000€ e para as pessoas coletivas de 1.600€+ taxas até 120.000€.

Então, como obter autorização?

Duas formas:

.Registo no portal do ICNF, em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/ e seguir os 3 passos (1-É queima ou queimada; 2-Indicar o local e a data; 3-Aguardar a resposta).

Notar que temos sempre de guardar o comprovativo da autorização, pois se formos fiscalizados teremos de o ter connosco, embora não necessite de ser em papel. Podemos guardar no telemóvel, afinal, queremos é diminuir a quantidade de papel e proteger o ambiente. E a autorização também pode deixar de existir, se se verificar alterações de risco de incêndio. Também não é atribuída se naquele dado dia houver muitas queimas ou queimadas a decorrer na zona, aumentando o perigo.

.Ligar para a Linha SOS Ambiente e Teritório - 808 200 520 (das 9 às 21h), submetendo o registo.

Fundamental, e no seguimento das campanhas nacionais de sensibilização dos últimos anos, a segurança tem sempre de vir primeiro. Quando queimar sobrantes, afaste o amontoado de matos ou arvoredo, abra uma faixa de limpeza sem vegetação à volta, molhe essa faixa de limpeza antes de queimar e tenha água disponível junto ao local. Faça também vários montes de pequena dimensão em vez de grandes e queime pouco a pouco, para ter um maior controle. Esteja vigilante (faúlhas e alteração de ventos, por exemplo) e não abandone o local (aliás, é proibido fazê-lo. Mesmo no final, as cinzas têm de ser reviradas e molhadas). Tenha sempre consigo o telemóvel e de preferância não esteja só, caso necessite de dar o alerta. Se evoluir para incêndio ligue de imediato 112 e mantenha-se a si primeiro em segurança.

No entanto, a meu ver (e também segundo a lei) temos de começar realmente a pensar em soluções alternativas para eliminar resíduos vegetais, como a trituração, incorporação no solo, compostagem ou aproveitamento para biomassa, entre outras. A componente económica entra aqui, mas é também uma questão de se pensar nas alterações climáticas e nos riscos que corremos.

A CMS-Câmara Municipal de Santarém tem efetuado sessões gratuitas de esclarecimento pelas Freguesias, mas acedem a estas ações pouquíssimas pessoas (o costume). Algumas Juntas pelo País fora também desenvolveram cartazes próprios para distribuir pelas populações. No caso da minha União de Freguesias também tivemos a GNR a vir ter connosco a explicar-nos o funcionamento. Foram igualmente elaborados cartazes.

Fui verificar o que se passa, como pessoa singular. Por acaso até tive sorte, digamos assim, e muita paciência depois consegui registar-me e obter dois registos para queimas. Mas sabem o que sucedeu? Neste ter de agendar (até 3 dias depois, que é o máximo permitido) não consegui fazê-las, porque estamos habituados a queimar quando dá, quando temos um bocadinho. E só recebi email a confirmar que podia queimar no primeiro registo; no segundo não recebi nada. Há muito a alterar e a melhorar, sem dúvida. O número deveria ser ainda gratuito e a equipa de atendimento maior e mais célere. Veremos na continuidade se é mais uma medida que vai ficando pelo caminho ou se melhora...