Qui, 30 Maio 2024

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Tribunal reduz em 13 anos a pena que condenou mãe que matou o filho

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Rafaela Duarte, a mãe que matou à nascença o próprio filho e escondeu o cadáver numa barreira do planalto de Santarém, em junho de 2016, obteve uma redução de pena de 13 anos em relação à primeira condenação que lhe foi aplicada.

O Tribunal de Santarém, onde a repetição parcial do primeiro julgamento terminou esta sexta-feira, 22 de março, reduziu-lhe a primeira condenação de 19 anos e 6 meses para 6 anos e 6 meses de cadeia efetiva.

Para sustentar esta decisão, o coletivo de juízes deu como provado que a jovem, hoje com 25 anos, sofria de duas patologias psiquiátricas quando cometeu o crime, uma depressão moderada e um transtorno “border line”, que só foram diagnosticadas quando já estava à guarda dos serviços prisionais.

Rafaela Duarte agiu “muito condicionada pelas suas circunstâncias de saúde mental”, e “sem ter capacidade de avaliação da gravidade dos seus atos”, considera o novo acórdão.

O Supremo Tribunal de Justiça mandou repetir parcialmente o julgamento precisamente porque no primeiro não foi apreciado o estado psicológico de Rafaela Duarte, que já estaria perturbada quando optou por não deixar o filho viver.

Na produção de prova neste novo julgamento, foram analisados dois relatórios periciais, um do foro psicológico e outro do foro psiquiátrico, bem como foram ouvidos os peritos responsáveis pela sua elaboração.

Ambos concluem que a arguida não tinha, na altura, lucidez e capacidade de avaliação crítica dos seus atos, e que, caso estivesse a ser seguida e medicada contra a depressão e o transtorno “border line”, não teria cometido o crime.

Durante o segundo julgamento, tal como a Rede Regional já tinha avançado, a acusação inicial de homicídio qualificado passou para homicídio simples, tendo o coletivo decidido manter também a condenação por ocultação de cadáver.

Um crime que chocou o país

Em junho de 2016, depois de dar à luz numa casa abandonada onde já tinha residido, Rafaela Duarte embrulhou o corpo do recém-nascido numa peça de roupa de lã e foi deixá-lo à morte numa zona de mato junto à Estrada Nacional 3, numa das entradas de Santarém.

A jovem nunca teve acompanhamento médico durante a gravidez, que tentou sempre esconder de familiares e amigos por não saber ao certo quem era o pai do menino, por ter receio de perder os outros dois filhos, e por ter iniciado entretanto um novo relacionamento amoroso.

Dois dias depois, e com a ajuda de uma amiga, Rafaela Duarte mudou o cadáver do bebé do local onde o tinha abandonado originalmente para uma barreira na Calçada dos Galhardos, o local onde foi encontrado depois de uma tia da arguida ter feito queixa à PSP de Santarém.

A jovem acabou por confessar os factos, após ter sido detida pela Polícia Judiciária, mas o estado de decomposição do cadáver do recém-nascido tornou impossível determinar a real causa da morte.

A leitura do primeiro acórdão decorreu a 28 de março de 2017.

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