Na altura. o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, intentou contra o Município de Santarém uma ação administrativa especial, peticionando a nulidade das deliberações da autarquia que licenciaram o edifício do W Shopping, por alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM).
Em comunicado, a autarquia diz que “após 15 anos de várias vicissitudes processuais, o Tribunal entendeu que a ação intentada pelo Ministério Público era totalmente improcedente, dado que não resultou minimamente demonstrado nos autos que o Município de Santarém, no licenciamento do Edifício do WShopping, tenha violado qualquer norma do PDM ou do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), o que determinou, em consequência, que o Município de Santarém e os Contrainteressados fossem totalmente absolvidos do pedido”.
O Ministério Público não recorreu da sentença, com ela se tendo conformado, o que coloca ponto final no processo, em que o município foi defendido pelo advogado João Correia.
