De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, as Procuradorias dos Juízos de Trabalho da comarca de Santarém tramitaram 1506 processos emergentes de acidentes de trabalho na fase conciliatória, tendo 956 ficado resolvidos e 550 transitado para 2017.
Os números são avançados pelo Ministério Público da comarca de Santarém, que salienta ainda a realização de 536 tentativas de conciliação e 417 diligências para entrega de capital de remição.
No mesmo período de tempo, os juízos de trabalho requereram 92 exames por junta médica em representação de sinistrados e 2 requerimentos por doença profissional, instaurou 30 ações no exercício do patrocínio de sinistrados e beneficiários legais e 52 pedidos de revisão da incapacidade Promoveu a atualização ou retificação das pensões em pagamento através de 163 requerimentos.
Ao todo, foram instauradas 94 ações emergentes de contrato de contrato (tendo sido chamado a contestar 5 ações), tendo sido promovidos e acompanhados os julgamentos dos recursos de impugnação judicial de decisões das autoridades administrativas em processos de contraordenação, tendo apresentado 216 processos, a esmagadora maioria provinda da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
A representação do Ministério Público na área laboral da comarca de Santarém é exercida nas Procuradorias dos Juízos do Trabalho de Santarém (com competência territorial nos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e de Tomar (com competência territorial nos municípios de Abrantes, Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha).
