O Tribunal da Relação de Évora confirmou as penas de 13 e 14 anos de prisão aos 3 homens condenados em setembro de 2017, pelo Tribunal de Santarém, na sequência de 23 crimes de tráfico de seres humanos detetado em junho de 2016 na Herdade dos Morangos, em Paço dos Negros, no concelho de Almeirim.
Após análise do recurso apresentado pelos arguidos, e tal como na primeira instância, o empresário português, Pedro Vital, de 42 anos, e o empresário nepalês Nabin Giri, de 33, apanharam 14 anos de cadeia, em cúmulo jurídico, ao passo que Upendra Paudel, empregado do compatriota, de 30 anos, foi condenado a 13 anos.
Como a Rede Regional avançou na altura, o caso remonta a junho de 2016, quando uma mega operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encontrou 23 nepaleses a coabitar num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e o mínimo de condições de habitabilidade.
O tribunal deu como provado que os três arguidos escravizaram e mantiveram em condições desumanas 23 trabalhadores ilegais oriundos do Nepal, na apanha de morangos na herdade em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, propriedade de Pedro Vital.
Durante o tempo que ali permaneceram, as vítimas foram obrigadas a beber e tomar banho com água desviada do sistema de rega e a partilhar baldes para fazer as necessidades básicas, entre outras atrocidades.
As 23 vítimas foram recrutadas e colocadas na herdade pelos dois arguidos nepaleses, que se aproveitaram do facto dos trabalhadores terem chegado a Portugal através de redes internacionais de auxílio à emigração ilegal, e prometeram-lhes contratos de trabalho para regularizar a sua situação, sabendo que os vistos de residência eram impossíveis de emitir.
Do parco salário que lhes pagavam, pouco mais de 500 euros, ainda lhes descontavam uma parte considerável pelos alimentos, que só forneciam uma vez por mês, e pela dormida, mesmo que em condições deploráveis.
Sem documentos e sem dinheiro, as vítimas não tinham como escapar a esta situação de escravidão laboral e dependência perante os arguidos, considerou o tribunal.
Já com o julgamento em curso, as 23 vítimas tornaram-se assistentes no processo, tendo o Tribunal condenado os arguidos ao pagamento solidário de indemnizações cíveis que oscilam entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade.
As empresas “Herdade dos Morangos, Lda.”, de Pedro Vital, e “EstimaMundo, Lda.”, de Nabin Giri, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.
Apenas um dos três juízes do coletivo da Relação de Évora teve voto vencido, entendendo que, dado os três nunca terem tido qualquer condenação anterior, terem enquadramento familiar e social e, no caso de Upendra Paudel, ter mostrado consciência e reconhecido a gravidade dos atos, as penas deveriam ser reduzidas no caso deste arguido de 13 para nove anos e dos outros dois de 14 para 10.
