Qua, 21 Maio 2025

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Tribunal da Golegã volta a ter julgamentos

tribunal golega

O Tribunal da Golegã, que com a revisão do Mapa Judiciário tinhas deixado de realizar julgamentos, vai voltar a ser sede de julgamentos criminais de juiz singular. A decisão foi aprovada esta quinta-feira, 24 de janeiro, em Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma nova alteração ao Mapa Judiciário.

Os objetivos do Governo passam pelo reforço da oferta especializada, por uma maior proximidade dos cidadãos à justiça e pela adequação dos respetivos quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo por referência a evolução processual.

A Ministra da Justiça, Francisco Van Dunem, garante que as alterações agora aprovadas reuniram o máximo consenso possível e foram articuladas com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e com as autarquias.

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