O Tribunal de Benavente condenou esta quinta-feira, 14 de dezembro, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pagar por serviços fora de protocolo aos bombeiros de Salvaterra de Magos, sentença que pode levar outras corporações a reclamarem pagamentos do mesmo tipo.
Segundo a agência Lusa, que cita o vice-presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM), Pedro Morais, o tribunal “condenou o INEM ao pagamento” da quantia reclamada pelos bombeiros, mas o valor acrescido de juros ainda irá ser determinado pela juíza.
Recorde-se que a AHBVSM reclamava o pagamento pelo INEM de uma fatura referente a janeiro de 2022, no valor de 11.423 euros, de um total em dívida de cerca de 242 mil euros por serviços fora de protocolo.
O tribunal considera que os valores que estavam previstos nos anexos aos protocolos que foram negociados pela Liga dos Bombeiros eram valores tacitamente aceites pelas partes e que, a partir da publicação de um despacho de 2021, essa regra foi quebrada porque passou a ser considerado um valor substancialmente inferior.
De acordo com a mesma fonte, a juíza considera que todos os serviços realizados a partir de 1 de novembro de 2021 até 30 de junho de 2023 são adicionais ao protocolo, pelo que têm de ser remunerados pela tabela que foi negociada pela Liga em 2014.
“Temos várias faturas no total de 242 mil euros, mas para o processo ser mais rápido metemos uma fatura através de injunção, ou seja, se esta fatura passar todas as outras vão passar, e para todos os outros corpos de bombeiros que meterem as faturas, esta vai servir de referência”, explicou anteriormente o presidente da direção da AHBVSM, Luís Martins, em declarações à Lusa.
