Falta de tempo da juíza de Instrução Criminal devido à realização de vários interrogatórios foi a justificação dada para o adiamento da diligência, em que se vai ficar a saber se o ex-presidente da Câmara de Santarém vai mesmo a julgamento por alegados crimes no processo que envolve a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
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O Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca de ter recebido vantagens patrimoniais da empresa de construção que realizou a obra, a ABB, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” de Moita Flores, pedindo a condenação solidária dos seis arguidos (quatro individuais e dois coletivos) no pagamento ao Estado do montante de 300.000 euros.
A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros.
Em causa está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara de Santarém.
Segundo o MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada, a que acresce o terem sido realizadas sem o devido procedimento contratual e ter sido acordada uma indemnização de 1,8 milhões de euros.
O então diretor do Urbanismo António Duarte, acusado pelo MP de cumplicidade na prática do crime de abuso de poder, viu, já na fase de instrução, ser alterada a qualificação jurídica para crime de corrupção passiva, para ato ilícito, enquanto cúmplice.
Um filho do ex-autarca, o presidente executivo da ABB e as respetivas empresas, a Introsys e a ABB, foram acusados da prática do crime de branqueamento.
