“Sinto-me profundamente magoado com o Ministério Público, que me acusa de ter feito algo com a intenção deliberada de beneficiar alguém, o que jamais aconteceu”.
A expressão é do ex-presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos, que começou esta sexta-feira, 2 de dezembro, a ser julgado no Tribunal de Santarém por um crime de prevaricação de titular de cargo público.
O ex-autarca, de 65 anos, admitiu perante o coletivo de juízas que, efetivamente, infringiu a lei, mas fê-lo por “puro desconhecimento” e porque “nunca foi alertado pelos serviços da autarquia” que estaria a cometer uma ilegalidade.
Em causa está uma contraordenação levantada pela Câmara do Entroncamento à empresa Construções Rodrigues M. Vieira, em 2008, por ocupação ilegal do espaço público, e cuja cobrança acabou por prescrever porque a própria autarquia nunca deu andamento ao processo jurídico.
Jaime Ramos surge neste processo como arguido porque o MP considera o ex-autarca o responsável direto pelo facto processo ter ficado “esquecido numa gaveta” durante dois anos, tendo em conta o facto de nunca ter nomeado um instrutor para o processo e ter apenas dados dois despachos para que fossem agendadas reuniões entre os serviços da Câmara e o construtor.
“Se alguém me tivesse dito que eu era obrigado a nomear um instrutor, isso teria sido feito na hora”, garantiu Jaime Ramos, explicando que, no seu entender, estava “a dar andamento ao processo”.
O ex-presidente, que esteve 20 anos à frente dos destinos do município, justificou ainda que tentou “resolver o assunto com bom senso”, tendo em conta o facto do município dever cerca de 70 mil euros à empresa, e estar a preparar-se para lhe aplicar uma coima que ia dos 200 aos 3.500 euros.
Mesmo tendo assumido o erro, as explicações de Jaime Ramos não foram muito convincentes para o coletivo de juízas nem para a Procuradora da República, que o lembraram várias vezes que um titular de um cargo político não pode invocar o desconhecimento da legislação para justificar os seus atos.
A representante do MP estranhou mesmo que o ex-autarca tenha esperado mais de dois anos para agendar uma simples reunião, não cumprindo o seu próprio despacho relativo ao processo de contraordenação.
