Sex, 23 Fevereiro 2024

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“Sinto-me profundamente magoado com a justiça”

benaventeantoniojoseganhao

“Estou de consciência absolutamente tranquila, porque não há uma única prova indiciária que me ligue aos crimes de que me acusam”, disse à Rede Regional António José Ganhão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Benavente, a propósito do processo judicial que o envolve.

O histórico autarca do PCP, que liderou a autarquia durante 34 anos (1979 a 2013), está acusado de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação de titular de cargo político, num processo relacionado com alegados favorecimentos do município a um empresário do ramo imobiliário, a troco de somas em dinheiro e prendas.

A decisão instrutória, lida no Tribunal de Santarém no passado dia 8 de fevereiro, leva a julgamento mais quatro arguidos, o ex-vereador da Câmara de Benavente Miguel Cardia, o antigo presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Daniel Ferreira, um engenheiro da secção de obras e planeamento da Câmara, Vasco Feijão, e o empresário Tiago Gallego.

“Fui eu quem pediu a abertura da instrução para tentar livrar-me de uma nódoa que já paira sobre mim há oito anos, pois este processo começou em 2009, quando ainda estava em funções”, explica o ex-autarca, de 72 anos, que se diz “magoado com a justiça” por ter sido pronunciado arguido “sem qualquer fundamento”.

“No que diz respeito à corrupção, tratam-se de dois borregos virtuais que eu nunca vi nem recebi. A prevaricação relaciona-se com um processo em que, do ponto de vista administrativo, julgo ter cumprido escrupulosamente todas as obrigações legais”, explica António José Ganhão, que afirma ter o seu “bom nome a defender”.

“Eu quero acreditar na justiça portuguesa e tenho a certeza que tudo se vai esclarecer durante o julgamento, mas não deixa de ser incómodo passar por toda esta situação. Quem me conhece, sabe porque valores pautei sempre a minha vida e como quero que os meus filhos e netos olhem para mim”, conclui o ex-autarca, que se retirou da vida pública em 2016, quando era presidente da Assembleia Municipal de Benavente.

Processo-crime relacionado com influências e promiscuidade

Dos restantes arguidos neste processo, é o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão quem soma o maior número de acusações.

Daniel Ferreira está acusado pelo Ministério Público (MP) por dois crimes de prevaricação de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, um de tráfico de influências e um de furto qualificado.

O empresário Tiago Gallego, promotor do “La Várzea Polo & Country Club” na Herdade do Zambujeiro, entre outros empreendimentos, vai responder por dois crimes de corrupção ativa e um de detenção de arma proibida.

Miguel Cardia, que foi vereador na Câmara de Benavente entre 2005 e 2013, tendo a seu cargo o pelouro das obras particulares, está acusado de dois crimes de corrupção passiva, ao passo que Vasco Feijão, engenheiro na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento da autarquia, responde por um crime de corrupção passiva.

Segundo o Despacho de Acusação, os crimes estão relacionados com a obtenção de favores em processos de licenciamento de empreendimentos, e começaram quando o ex-presidente da Junta de Santo Estêvão, que era também trabalhador da “ALSER – Sociedade Agro-Pecuária, Lda.”, proprietária de uma das maiores herdades da freguesia, a Herdade do Zambujeiro, começou a representar os interesses de Tiago Gallego na Câmara de Benavente, onde conhecia muita gente e se movimentava com grande à vontade.

A troco de “quantias monetárias, prendas e outras dádivas” oferecidas pelo empresário, Daniel Ferreira terá intercedido junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão para agilizar procedimentos e proferir despachos favoráveis aos interesses de Tiago Gallego.

Do processo, constam cheques entregues pelo empresário a Daniel Ferreira e um carro avaliado em 20 mil euros, entre outros elementos.

Numa segunda fase, este dois arguidos terão também feito chegar dinheiro e prendas aos restantes três arguidos, todos eles com responsabilidades diretas na aprovação dos projetos imobiliários, alguns deles sem condições legais para serem deferidos, segundo o MP.

 

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