Segundo o pré-aviso, a que a Rede Regional teve acesso, é exigida a “reposição do pagamento da média do trabalho suplementar realizado ao longo do ano”, “a reposição da retribuição e do descanso compensatório do trabalho realizado em dia feriado”, e ainda “a abolição do Banco de Horas imposto”.
No mesmo documento, o SNBS sustenta que decidiu avançar para a greve depois de esgotar um período negocial de sete meses com o município, a quem o sindicato enviou um parecer jurídico “para que fosse reposta a legalidade do pagamento dos vencimentos” no que respeita ao trabalho suplementar e aos feriados.
Câmara garante que não há qualquer ilegalidade
“A primeira coisa que quero dizer é que não há qualquer ilegalidade por parte da Câmara nos pagamentos aos bombeiros, ao contrário do que afirmam no pré-aviso. Em relação a isto, estamos perfeitamente serenos”, garantiu à Rede Regional a vice-presidente do município, Inês Barroso.
“Lamento que tenham tomado esta posição, porque o que está em causa é apenas a possibilidade da celebração de um acordo no que se refere ao estabelecimento de um limite de horas extraordinárias que poderão ser pagas mensalmente”, esclarece a vereadora com o pelouro dos recursos humanos.
“Nós estamos abertos a celebrar um acordo dessa natureza, mas aguardamos ainda por um parecer jurídico da CCDR-LVT que nos garanta que há enquadramento legal para isso”, explica Inês Barroso, admitindo, no entanto, que “este processo está a ser mais demorado que o esperado”.
“Assim que tivermos o parecer da CCDR, voltaremos a reunir”, acrescentou.
Segundo a Rede Regional apurou, este pré-aviso de greve está também a provocar algum descontentamento dentro do próprio corpo dos Sapadores Bombeiros de Santarém, tendo em conta que os restantes três delegados de outros sindicatos já comunicaram à autarquia que não vão aderir a qualquer paralisação, e não se revêm na posição do SNBS, que representa 12 dos 40 elementos da corporação scalabitana.
Grevistas garantem assegurar serviços mínimos
No pré-aviso de greve, e “tendo em conta que os trabalhadores abrangidos integram a lista de setores que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, estes elementos esclarecem que “serão garantidos todos os serviços de Socorro Urgente”, aplicando-se assim a greve somente aos serviços de transporte de doentes não urgentes, transferências inter-hospitalares, formaturas, formações, prevenções, limpeza e manutenção de viaturas e outros serviços administrativos.
“A obrigação da prestação dos serviços mínimos será assegurada sempre, e só quando sejam insuficientes para o efeito os trabalhadores que não hajam aderido à greve”, explica o SNBS, acrescentando ainda que, “de acordo com a legislação em vigor, terão que ser garantidas guarnições mínimas nas viaturas”, e que “o efetivo mínimo por turno diário terá de ser os elementos normalmente pertencentes a cada turno que atualmente prestam serviço, atendendo sempre que terão de ser Bombeiros Sapadores ou Bombeiros Sapadores recrutas/estagiários”.
