O distrito de Santarém, com 26 casos, é o segundo do país onde se cometem mais crimes de abandono de animais, apenas atrás de Setúbal (com 35 casos) e á frente de Lisboa (24).
Os números são da GNR, que num balanço aos dois anos da aplicação da lei que criminaliza maus-tratos a animais, revelou que, em termos nacionais, registou em média 10 denúncias por dia e 34 crimes por mês de maus-tratos a animais de companhia.
Segundo o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, desde outubro de 2014 até 30 de setembro último foram feitas 7.264 denúncias (302 por mês em média) e levantados 9.820 autos de contraordenação (uma média de 409 por mês e 14 por dia), especialmente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias.
Por distritos, o maior número de crimes de maus-tratos registou-se em Setúbal, com 63 casos, seguindo-se os 56 casos de Faro e os 52 de Braga.
Lisboa foi o distrito que registou mais denúncias (1.660), seguindo-se Setúbal (1.219). Bragança (42) e Portalegre (45) foram os distritos com menos.
No âmbito das contraordenações foi os Açores que se destacou, com 1.539 casos, seguindo-se Lisboa (1.026) e Setúbal (902).
Recorde-se que ao abrigo da lei, quem, “sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado. Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
