Recorde-se que a arguida, Elisabete Lamas, foi condenada a 5 anos de prisão, com pena suspensa, por nove crimes de maus tratos cometidos sobre os seus próprios alunos, que na altura, no ano letivo de 2017 / 2018, tinham 6 e 7 anos.
A docente, de 43 anos, foi ainda condenada ao pagamento de indemnizações cíveis às famílias das nove vítimas, num total de 11.700 euros, que ainda não começou a pagar.
António Velez, do escritório de advogados de Tomar que representou pro bono os menores, congratula-se com a decisão da Relação de Évora, por mostrar “claramente que a violência perpetrada pelos professores contra menores a seu cargo educativo é fortemente punido”.
“A pena foi totalmente adequada”, sublinha António Velez, explicando que a arguida vai ter mesmo que ressarcir as famílias dos menores pelos maus tratos físicos e psíquicos, “sob pena de cumprir 5 anos de prisão efetiva”.
O tribunal da Relação confirmou agora que terá que pagar 3.500, 2.500 e 1.500 euros aos três menores que entraram com pedidos de indemnizações, respetivamente, e 700 euros a cada uma das restantes seis crianças que não se constituíram assistentes no processo.
Os alunos, segundo o que foi dado como provado no processo, foram vítimas de bofetadas e chapadas, agressões com os manuais escolares na cabeça e na barriga, gritos e ofensas verbais por parte desta professora, que, mesmo assim, não teve como pena acessória a suspensão de funções.
António Velez recorda ainda que, tal como o seu escritório peticionou, a arguida foi condenada em penas acessórias de conduta, como o acompanhamento por parte da “DGRSP num plano de readaptação social, o comprovar semestralmente a evolução do seu comportamento e a evolução desta nas relações com os seus semelhantes”.
Sex, 23 Janeiro 2026
