Dom, 3 Março 2024

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Relação de Évora anulou Acórdão do Caso Tancos

O Tribunal da Relação de Évora anulou o Acórdão do chamado “Caso Tancos”, lido há pouco mais de um ano, e mandou repetir a produção de prova que foi realizada em Primeira Instância, o que significa que o processo deverá regressar novamente ao Tribunal Judicial de Santarém.


Na base desta decisão estão os factos dos juízes desembargadores do tribunal superior terem considerado que, durante o primeiro julgamento, foram omitidos pareceres necessários e que as provas obtidas por meio de metadados são nulas.
Basicamente, os metadados são informações relativas a comunicações eletrónicas recolhidas e guardadas pelas operadoras de telemóvel, tendo os registos de chamadas e a geolocalização por telemóvel servido de prova.
Sem colocar em causa as escutas efetuadas pela Polícia Judiciária, a Relação de Évora sustenta que os metadados devem ser ignorados, e mandou repetir a produção de prova no Tribunal de Santarém, que vai ter de refazer a decisão para dar como provados alguns dos crimes pelos quais os arguidos foram condenados.
O caso do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos é um mega processo judicial desencadeado por um assalto ocorrido a 27 de junho de 2017, no qual foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português.
O crime trouxe a lume as graves falhas de segurança e fiscalização das instalações militares em Tancos e assumiu os contornos de escândalo quando se tornou público que a Polícia Judiciária Militar (PJM) encenou a recuperação do material em coordenação com os assaltantes, para ficar com os louros da resolução do caso.
Dos 23 arguidos que foram a julgamento, nove foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14 (entre eles o ex-Ministro da Defesa Azeredo Lopes, que acabou absolvido) pela encenação da recuperação do equipamento.

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