Dom, 16 Junho 2024

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Relação anula sentença do caso do PSP desfigurado


O Tribunal da Relação de Évora anulou a sentença proferida no Tribunal Judicial de Santarém sobre o processo em que o agente da PSP Paulo Oliveira ficou desfigurado ao ser atingido na face por uma rosca metálica que saltou de um comboio em andamento.

A decisão dos juízes desembargadores dá procedência ao recurso interposto pelo maquinista da CP, um dos três arguidos condenados em primeira instância, e tem a ver, sobretudo, com o pormenor da velocidade a que circulava o comboio avariado no momento em que a peça se soltou e invadiu a composição em que viajava o polícia.

Trata-se de uma "questão central", segundo o acórdão da Relação, que considera não ter sido produzida prova suficiente em julgamento para atestar que o comboio 4415 (que seguia para reparação nas oficinas do Entroncamento) seguia efectivamente a uma velocidade excessiva de 120 km/h quando se cruzou com o comboio 832, que seguia do Porto para Lisboa, como consta da decisão do Tribunal de Santarém.

"A sentença não se pronuncia sobre a questão da prova da velocidade, ou seja, omite a explicação de um facto essencial" e carece ainda de justificação acerca de "como o tribunal formou a convicção sobre a relação da velocidade com a libertação e projecção da peça de 3,9 quilos" que atingiu a vítima, segundo a Relação.

Ou seja, caso o maquinista conduzisse o comboio a uma velocidade inferior, como a defesa tentou provar durante o julgamento, o resultado poderia ter sido outro, considera o acórdão, que manda o processo regressar à primeira instância.

Processo anda há quase 10 anos nos tribunais

O acidente que vitimou o agente Paulo Oliveira, que entretanto já realizou mais de 40 operações cirúrgicas de reconstrução facial, ocorreu a 6 de Janeiro de 2003, ao quilómetro 88 da Linha do Norte, entre as estações de Vale de Figueira e Mato Miranda.

A sentença do Tribunal de Santarém foi lida mais de nove anos depois, a 24 de Janeiro de 2012, e condenou o maquinista, o inspector de tracção e o chefe de equipa de material a um ano de prisão em pena suspensa por um crime de ofensa à integridade física grave por negligência.

Os três arguidos e a CP foram ainda condenados, solidariamente, ao pagamento de uma indemnização cível de 45 mil euros a título provisório, pois o valor total da indemnização só será fixado quando for apurada a extensão dos danos físicos e psicológicos provocados ao polícia.

Mais informação em:

Trabalhadores da CP condenados em pena suspensa

CP garante que paga a polícia desfigurado em acidente

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