A Associação ambientalista Quercus apresentou no dia 3 de novembro uma queixa à Procuradoria-Geral da República pedindo o “embargo efetivo” da obra que diz decorrer ilegalmente numa encosta em Reserva Ecológica Nacional, junto da Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Ferreira do Zêzere.
Referindo que alertou as autoridades por diversas vezes para a necessidade de embargo desta obra ilegal em crime de desobediência, devido à gravidade da situação, a Quercus lamenta que ninguém tenha feito nada e que o proprietário considere “estar acima da Lei, desrespeitando as autoridades”.
“A referida encosta está integrada na zona de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode – POACB e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, devido ao risco de erosão na encosta. Foi verificado, após as chuvas, o arrastamento de terras para a Albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens”, explica a associação.
Segundo a Quercus, “o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a alteração de relevo, tendo elaborado um Auto de Notícia por Contra Ordenação, o qual foi remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do respetivo processo, não tendo sido contudo promovido o embargo pela APA, situação que é inexplicável”.
A Quercus alertou também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, “a qual efetuou diligências junto da CM de Ferreira do Zêzere, da GNR/SEPNA, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, e apesar da gravidade da situação, esta Inspeção-Geral continua sem ter uma atuação firme”, diz ainda o comunicado.
Na nota de imprensa, a Quercus explica que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere refere que foi dado conhecimento à Agência Portuguesa do Ambiente das escavações detetadas desde 07/05/2013 e, tendo estas continuado este ano, o proprietário foi notificado novamente em 03/04/2014 para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regularização, o que até agora não aconteceu.
