Uma petição online, criada por um autodenominado grupo de cidadãos do concelho de Almeirim, exige “medidas concretas e urgentes relativamente ao aterro sanitário localizada na freguesia da Raposa, junto à Estrada Nacional 114, gerida pela empresa Ecolezíria com fundos públicos”.
A petição recorda mais um incêndio ocorrido dentro do recinto do aterro sanitário no dia 23 de abril, de que a Rede Regional deu conta, um episódio que, dizem, “se soma a anos de maus cheiros intensos, promessas que não foram cumpridas com os constantes adiamentos do seu encerramento”.
Os autores da petição exigem a “suspensão imediata do depósito de lixo na lixeira da Raposa até ser realizada uma inspeção de segurança e ambiental independente, conduzida pelos organismos competentes: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Ministério do Ambiente e Ação Climática, e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”.
Querem também “a definição de um prazo público, com data concreta, para o encerramento definitivo do aterro, acompanhado de um plano de transição claro, a ser devidamente comunicado à população do concelho de Almeirim e, em particular, à freguesia da Raposa”.
Pedem ainda “transparência total por parte da Câmara Municipal de Almeirim e da Ecolezíria – Empresa Intermunicipal no que respeita ao funcionamento atual da lixeira; aos resultados de inspeções já realizadas; à identificação de responsabilidades relativamente ao incêndio ocorrido e às medidas de prevenção de futuros incidentes”.
Na petição, os subscritores invocam o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que estabelece o regime geral de gestão de resíduos, e que prevê a possibilidade de encerramento e reabilitação de instalações de gestão de resíduos que representem risco para a saúde humana ou para o ambiente.
A petição “Pelo Encerramento, transparência, e Inspeção Urgente à “Lixeira da Raposa” — Basta de riscos de saúde, mau cheiro, e abandono dos munícipes”, destina-se a ser enviada ao presidente da Câmara Municipal de Almeirim, à Assembleia Municipal de Almeirim, à Administração da Ecolezíria, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Esta segunda-feira, 28 de abril, a petição (disponível AQUI) contava com a assinatura de 262 pessoas.
Uma resposta
Todos sabemos que o lixo tem de ir para algum lado, no entanto é inconcebível a forma incompetente e ilegal como esta lixeira funciona. Chamar aterro sanitário a uma lixeira, que pensava eu já não existirem desde a gestão Sócrates, é abusivo e revela incompetência e desleixo, quer da APA, quer das Câmaras que fazem parte da firma gestora. Tão preocupados que andam com os sacos dos hipermercados, esquecem-se que cada vez que ali é feita uma queimada, os gases libertados para a atmosfera, serão muito mais prejudiciais à saúde que a existência dos ditos sacos isto para não falar da forma como os resíduos ali são colocados.