Qui, 30 Maio 2024

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Paulo Fonseca julgado por peculato e falsificação de documento

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Paulo Fonseca, ex-presidente da Câmara de Ourém e antigo Governador Civil de Santarém, vai começar a ser julgado no Tribunal de Santarém no final de maio por dois crimes, peculato e falsificação de documento, alegadamente cometidos enquanto ainda desempenhava funções de autarca no concelho de onde é natural.

Além de Paulo Fonseca, vão sentar-se no banco dos réus José Alho, que era vice-presidente da Câmara de Ourém, João Heitor, na altura chefe de gabinete do autarca, Rui Vital, ex-presidente da Junta de Freguesia da Freixianda, e Pedro Henriques, um treinador de futsal cuja contratação está na origem da investigação desenvolvida pelo Ministério Público (MP).

O caso começa em 2011, quando Rui Vital, na tentativa de construir uma equipa de futsal competitiva para o Grupo Desportivo da Freixianda, tenta contratar o “mister” Pedro Henriques, que tinha passado por clubes como o Benfica, o Sporting e o Belenenses.

O grande entrave foi o elevado salário – 1.200 euros por mês – exigido pelo treinador, que até estava desempregado, e que o clube não tinha capacidade financeira para pagar.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a Rede Regional teve acesso, os arguidos arquitetaram então um “esquema ilegal” servindo-se de dinheiros públicos, através da empresa municipal “OurémViva”.

Pedro Henriques foi contratado como assistente operacional para o Agrupamento de Escolas da Freixianda pela “OurémViva”, que geria o pessoal não docente das escolas do concelho, mas nunca desempenhou estas funções ou sequer chegou a entrar em qualquer estabelecimento de ensino.

Mesmo sem trabalhar, o treinador recebia o salário como vigilante, cabendo ao clube pagar o restante até chegar aos 1.200 euros.

Segundo o MP, a OurémViva transferiu para a conta de Pedro Henriques quase 4.500 euros, entre agosto de 2011 e março de 2012.

A própria data do contrato de trabalho foi rasurada e alterada, para dar um aspeto legal à “contratação fictícia”.

Vários arguidos pediram abertura da instrução e arquivamento do processo, mas o juiz decidiu pronunciar todos os arguidos para julgamento, que começa no dia 30 de maio.

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