O antigo presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, e a ex-vereadora Rute Ouro sentaram-se no banco dos réus durante quase um ano, e acabaram absolvidos porque foram erradamente acusados dos crimes que lhe foram imputados.
Os arguidos foram acusados pelo Ministério Público (MP) de peculato na forma continuada (agravado pelo facto de serem titulares de cargos políticos), mas este é um crime que implica a existência de uma qualquer apropriação em proveito próprio de valores ou bens, o que, nos autos deste processo, nunca aconteceu ou esteve sequer em discussão.
Em julgamento, recorde-se, estiveram a autorização de pagamentos ilegais a um antigo assessor do ex-presidente, Fernando Ramos, e gratificações pagas aos bombeiros municipais sem cabimentação legal, mas o facto é que Paulo Caldas e Rute Ouro nunca se apropriaram de qualquer verba.
O acórdão vem dar inteira razão à argumentação seguida desde o início do julgamento pela defesa de Paulo Caldas.
O acórdão é claro ao atestar que os “factos dados como provados não permitem a imputação do crime pelo qual vinham acusados”, salientou à saída do Tribunal de Santarém Ana Rita Duarte Campos, uma das advogadas da equipa que acompanhou juridicamente o ex-autarca.
Terão existido, quando muito, “irregularidades do ponto de vista administrativo”, admitiu Ana Rita Duarte Campos, mas nunca factos de gravidade suficiente “para imputar aos arguidos uma responsabilidade do foro penal”.
Paulo Caldas “aliviado” e “satisfeito” com o acórdão
“Sinto-me aliviado e satisfeito com esta decisão”, afirmou o antigo presidente da Câmara do Cartaxo após a leitura do acórdão, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, 3 de março.
“Tenho a consciência que tomei as decisões corretas que tinha que ter tomado como presidente de Câmara, pelo que sempre estive de consciência tranquila”, frisou Paulo Caldas, acrescentando esperar que os processos judiciais em que esteve envolvido “tenham finalmente chegado ao fim”.
