O Tribunal da Relação de Évora não deu provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público e confirmou as absolvições do ex-presidente da Câmara do Cartaxo Paulo Caldas e da antiga vereadora Rute Ouro nos casos da Casa das Peles e da funcionária que utilizou abusivamente bens do município.
No que se refere à Casa das Peles, em que o ex-autarca se sentou no banco dos réus acusado de um crime de denegação de justiça por não ter mandado embargar as obras ilegais que a empresa fez nas suas instalações do Alto do Gaio, Paulo Caldas tinha sido absolvido em Novembro de 2012.
O Tribunal do Cartaxo considerou que o Ministério Público errou ao acusá-lo de denegação de justiça, uma interpretação que os juízes desembargadores da Relação vieram agora confirmar, considerando que não resultou provada a intenção direta de beneficiar a Casa das Peles, uma das maiores empregadoras do concelho do Cartaxo.
"Não se vislumbra na atuação do arguido compadrios, animosidades ou ódios particulares", lê-se no acórdão da Relação, a que a Rede Regional teve acesso, e onde se acrescenta que "a resultar algo provado da discussão não seria propriamente a intenção de beneficiar a Casa das Peles mas sim o interesse municipal na obra na medida em que traria emprego e visibilidade ao concelho, o interesse comum".
No processo de primeira instância, Paulo Caldas e a ex-vereadora Rute Ouro foram também absolvidos de um crime de peculato de uso, tendo o Tribunal do Cartaxo considerado que os arguidos não tinham conhecimento que uma engenheira da autarquia fazia uso pessoal de uma viatura do município, não tendo atuado por causa disso.
A Relação de Évora concordou com a interpretação e manteve também a absolvição.
