O Ministério Público de Leiria acusou quatro pessoas e sete empresas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.
Entre os acusados estão empresas e particulares de Camarate, Porto de Mós, e Alcobertas, no concelho de Rio Maior.
Segundo o Ministério público de Leiria, um arguido, em nome e representação de sociedades comerciais arguidas, propôs aos outros três, enquanto administradores ou sócios-gerentes de sociedades comerciais acusadas, que obtivessem junto da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) subsídios, com base na apresentação de faturas relativas a prestações de serviços que não ocorreram, com vista a que os mesmos fossem distribuídos pelos arguidos para fim diverso para o qual tinham sido alcançados.
Os alegados crimes foram cometidos entre 2009 a 2011, altura em que os arguidos apresentaram as suas candidaturas/projetos junto do IAPMEI e AICEP, visando a obtenção de subsídios/incentivos.
Segundo o MP, os arguidos forneceram informações inexatas relativas a factos importantes para a concessão dos subsídios e dos quais dependia legalmente a sua concessão e utilizaram documentos justificativos do direito aos subsídios, através da emissão de faturas que continham factos não correspondentes à realidade, pois os serviços a que as mesmas se reportavam não foram prestados.
“Ao agirem desta forma os arguidos receberam indevidamente valores que eram de montante consideravelmente elevado”, pode ler-se na acusação.
