Recordando o chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC), que se seguiu à Revolução de 25 de Abril de 1974, o responsável lamenta a forma como foi conduzido todo o procedimento e garante que não abdica da compensação que considera que o Pára Clube tem direito devido às benfeitorias que fez no espaço.
Mário Santos queixa-se de nunca ter sido contactado pela Câmara e de ter sabido da tomada de posse administrativa primeiro por um utente do espaço e depois pelo diretor do aeródromo, José Duarte, isto num período em que estava de férias.
No dia seguinte, relata, dirigiu-se ao aeródromo com outros três elementos da direção e depararam-se com a porta gabinete da direção arrancada, correntes e cadeados nos portões, e dois bombeiros que lhes disseram que estavam proibidos de circular na área do aeródromo.
Ainda nesse dia, os responsáveis do Pára Clube de Santarém contactaram o advogado, que, segundo dizem, já contactou a autarquia mostrando discordância com o modo como foi feita a tomada de posse administrativa do aeródromo.
“CÂMARA ENTREGOU-NOS UMA LIXEIRA E FICA COM UM AERÓDROMO”
Recordando a relação entre a Câmara de Santarém e o Pára Clube, Mário Santos refere que tudo começou com um contrato promessa assinado em 1993, que deu origem á escritura publica de cedência do terreno em direito de superfície, assinada em 1995 e válida por um período de dez anos, renovável por períodos iguais.
Foi o que aconteceu em 2005 e 2015 mas Mário Santos diz que os problemas começaram em 2016, já depois de ter expirado os dez anos da renovação automática, quando a câmara notificou o Pára Clube para entregar o aeródromo. De então para cá, o responsável diz que “a insistência tem sido muita”, mas não foi possível chegar a um acordo e as duas partes entraram numa espécie de “guerra jurídica”.
“Nunca negámos que a posse plena é da CMS”, garante Mário Santos, acrescentando que, da mesma forma, não podem ignorar que, de acordo com a escritura, o Pára Clube tem direito às benfeitorias.
Sobre as alegações que o Pára Clube não terá órgãos sociais válidos e que não terá apresentado os documentos solicitados pela autarquia, Mário Santos, que falou com a Rede Regional acompanhado pelo ex-diretor do aeródromo, José Duarte, e pela presidente da Assembleia Geral, Lígia Batalha, garante que está tudo legal e que já se disponibilizou junto do presidente e de vários vereadores para mostrar todas as atas e relatórios de contas dos últimos dez anos.
Diz ainda que é falso o argumento que o Aeródromo não tenha condições para combate aos incêndios, afirmando que “a prova disso é que o ano passado tivemos um avião e correu tudo bem”.
Mário Santos acredita que a ação do atual executivo camarário se deve a “interesses que hão de vir a lume”, mas não quer precisar, e garante que o caso vai seguir todos os trâmites legais em tribunal.
CÂMARA DIZ QUE FORAM DADAS TODAS AS OPORTUNIDADES
Na reunião da Câmara de Santarém desta terça-feira, 13 de junho, em resposta a um pedido de ponto de situação feito pelo vereador Pedro Frazão, do Chega, o presidente da Câmara de Santarém defendeu que a concessão não foi renovada em 2015, porque não foi apresentada toda a documentação exigida, e garantiu que foram dadas todas as oportunidades ao Pára Clube para regularizar a situação.
Ricardo Gonçalves acrescentou que a tomada de posse administrativa foi baseada numa decisão judicial e que só foi feita depois da apresentação de uma providência cautelar por parte do Pára Clube, a que não foi dado provimento. “Todos sabiam”, disse o autarca, negando qualquer ilegalidade.
O autarca assumiu que a câmara poderá ter de assumir o pagamento de algumas benfeitorias, mas disse que isso é um processo “à parte”, até porque ainda decorre uma outra ação contra o município. “Se houver complicações jurídicas cá estamos para assumir, afirmou.
Ricardo Gonçalves afirmou ainda que a questão da segurança do espaço era fundamental e revelou que desde que a câmara colocou vigilância permanente no espaço já foram detetadas “algumas coisas mais complicadas”. Segundo disse, dois ou três dias depois da tomada de posse, houve uma avioneta que aterrou de luz apagadas e quando a segurança acendeu as luzes, a aeronave levantou voo imediatamente, sempre sem se identificar.