Oito câmaras do distrito de Santarém – Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Mação, Ourém, Santarém, Sardoal e Torres Novas – foram distinguidas como municípios familiarmente responsáveis, por terem implementado medidas que valorizam todos os elementos do agregado familiar, como é o caso das tarifas familiares da água ou o auxílio em situação de fragilidade social.
A 16ª edição do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) revelou um total de 110 municípios portugueses que ganham bandeira verde de “Autarquia + Familiarmente Responsável” por práticas efetivas de apoio às famílias, com dados reportados a 2023, sendo este o ano em que concorreram mais autarquias (169), mais 20 (13%) que na edição anterior, o que traduz uma auscultação de 55% das 308 autarquias nacionais.
O apoio a pessoas em situação de fragilidade social permanece na base das preocupações das autarquias portuguesas (97%) que se distinguem na 16ª edição do OAFR, enquanto o apoio ao nascimento é prestado em 66% dos municípios.
O OAFR observa também que, de forma pioneira, alguns municípios aplicam reduções/isenções no IMT sempre que as famílias apresentam necessidade de mudar de casa por acolherem um ascendente ou pelo nascimento de mais um filho.
Também é o caso das tarifas familiares da água, que estão presentes em 90% das autarquias galardoadas. Outra medida a que os municípios nacionais distinguidos se têm mantido fiéis é a do acesso aos serviços básicos para famílias com baixos rendimentos, para que estas tenham a possibilidade de aceder aos serviços de água, saneamento e resíduos. 91% dos municípios já possuem Tarifa Social da Água.
Dos 110 municípios distinguidos pelo OAFR 90% disponibilizam IMI Familiar. O acesso a bancos de puericultura (65%), material desportivo (27%) e musical (25%) são também apoios valorizados pelas famílias e que têm ganho implementação a nível local.
Na área da educação e formação, 96 autarquias declararam que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos para as crianças e jovens.
Ao nível de apoio habitacional às famílias, 79 autarquias confirmam que concebem uma política formal de apoio à habitação especialmente direcionada para as famílias com filhos e em função do seu número.
No apoio à saúde das famílias, destaca-se o apoio financeiro de despesas médicas das famílias no âmbito de tratamentos oftalmológicos em 75 autarquias premiadas e 106 municípios no âmbito da comparticipação de medicamentos.
É ainda de sublinhar que as autarquias têm conseguido implementar medidas que potenciam o acesso mais alargado à cultura e ao desporto. 35 municípios portugueses referem que possuem bilhetes de família no âmbito das suas ofertas culturais, de lazer ou tempo livre, enquanto 78 autarquias (70,91%) declararam que disponibilizam ‘outros descontos’ nestes serviços.
O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.
