Sex, 1 Março 2024

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Obra polémica em Rio de Moinhos dá queixa no Ministério Público

A Associação Nacional de Ambiente (Iris) apresentou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra o projeto de requalificação e reabilitação da ribeira de Rio de Moinhos, no concelho de Abrantes, uma obra que está já em fase avançada de execução no terreno.

Segundo os ambientalistas, que representam também o movimento de cidadãos local “Salvar a Ribeira”, trata-se de um “projeto megalómano” sem qualquer justificação, que está a destruir e a transformar a ribeira num canal artificial ao longo de 5 quilómetros do seu troço.

Em causa está o “Projeto de Reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos”, que resulta de um protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “pago com dinheiros públicos num investimento de 3 milhões de euros, comparticipados pela União Europeia, sem Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e sem Discussão Pública”.

Em comunicado, a Iris acrescenta que o mesmo “já motivou duas providências cautelares e fez avançar uma queixa para o Ministério Público”.

A empreitada prevê o alargamento do leito da ribeira de 2 metros para 7 a 10 metros, “com eliminação de toda a vegetação ribeirinha existente, o rebaixamento do nível freático, a implantação de um novo traçado com muitos dos seus meandros linearizados e a criação de margens artificiais”, entre outros impactos ambientais negativos para toda esta área.

Em suma, os ambientalistas chamam a atenção para o facto da “área a intervencionar levar à destruição de cerca de 40.000 m2 de Reserva Agrícola Nacional (RAN), com conivência do organismo competente (DRAPLVT), que não considera prejuízo o desaparecimento do solo em causa, pertencente a particulares, e não apurou a existência de alternativas”.

“Nunca uma cheia causou danos similares ao desta obra, completamente desadequada ao contexto rural em que se insere”, salineta a Iris, acrescentando que a ribeira, que pertence à Reserva Ecológica Nacional (REN) está condenada a desaparecer.

O projeto de reabilitação da rede hidrográfica que resulta do protocolo assinado entre a autarquia de Abrantes e a APA foi candidatado ao “Programa Operacional Competitividade e Internacionalização” do COMPETE 2020, com o objetivo de diminuir uma zona ameaçada por cheias com recurso a soluções de engenharia natural.

A Rede Regional pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Abrantes, mas, ao fim de dois dias, não chegou qualquer resposta ao e-mail enviado à autarquia.

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