Recorde-se que o processo envolve 25 arguidos e duas farmácias, em Abrantes e Lisboa, acusados de ter lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais de 2 milhões de euros, num esquema que visava a obtenção da comparticipação do Estado em receitas com medicamentos caros, mas que nunca foram realmente vendidos.
Os cinco principais arguidos são o proprietário da Farmácia Silva, em Abrantes (posteriormente, adquiriu a Farmácia EUA, em Lisboa), considerado o mentor do esquema fraudulento, um médico suspeito de ter passado cerca de 8 mil receitas forjadas a utentes da Liga dos Combatentes de Abrantes, um funcionário desta instituição, uma funcionária do Montepio Abrantino suspeita de ter usado passwords de médicos para a emissão de receituário, e o proprietário do Café Portugal, onde os restantes arguidos tiveram conhecimento das burlas praticadas nas farmácias.
Para os restantes 20 acusados, na sua maioria toxicodependentes e doentes crónicos que tomavam medicação de forma continua, a Procuradora pediu também a sua condenação, mas de forma atenuada, tendo em conta o seu grau na obtenção de lucros ilícitos com este esquema.
Por serem carenciados e necessitarem de dinheiro para sustentar o vício, eram estes quem pediam as receitas na Liga dos Combatentes, Montepio Abrantino e noutros centros de saúde da região Norte do Ribatejo, e até em nome de amigos e familiares, para depois as entregar nas farmácias do principal arguido, a troco de quantias diminutas.
Advogados divergem nas interpretações
O advogado que defende o proprietário das farmácias envolvidas aproveitou as alegações finais para levantar “sérias dúvidas” acerca da prova produzida em julgamento sobre o envolvimento do seu constituinte neste esquema, pedindo a sua absolvição.
Grande parte dos depoimentos em sede de audiência, sobretudo os dos próprios arguidos toxicodependentes, não devem ser considerados credíveis pelo coletivo de juízes, tendo em conta as contradições que as testemunhas apresentaram, referiu o advogado durante as alegações.
Este advogado pediu ao coletivo que não considere as declarações feitas pelo empresário em sede de primeiro interrogatório judicial, perante o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre salientando que o arguido “baralhou-se” e deixou “um depoimento alucinado” e “desfasado da realidade”.
Na sessão da manhã, alegaram também dois advogados de outros dois arguidos toxicodependentes, que pediram a absolvição de ambos pela sua culpa diminuta no esquema, uma vez que eram usados como meros peões na obtenção do receituário falsificado.
“Responsável é a pessoa que montou todo o esquema e se aproveitou deles”, referiu um dos advogados, António Velez, que se disse, enquanto cidadão, “indignado” e “perplexo” perante o “desfalque” provocado ao Estado pelo empresário de Abrantes e pelos que mais beneficiaram do esquema.
Notícias relacionadas:
27 arguidos julgados em megaprocesso que envolve receitas falsas
Farmacêutico acusado de burla milionária opta pelo silêncio
Funcionário da Liga dos Combatentes nega ter angariado receitas falsas
