Sáb, 24 Fevereiro 2024

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Moita Flores começa a ser julgado por branqueamento e corrupção

Francisco Moita Flores começa esta sexta-feira, 5 de janeiro, a ser julgado no Tribunal Judicial de Santarém pelos crimes de branqueamento e corrupção, no processo relacionado com a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade e as obras na zona envolvente.

Recorde-se que em novembro de 2022, cerca de um mês após a leitura da Decisão Instrutória (a 7 de outubro), a juíza Ana Cristina Cardoso remeteu o processo para o Juízo Central Criminal de Lisboa, considerando que o tribunal scalabitano não tinha competência para acolher a realização do julgamento, uma vez que os atos não ocorreram na área da Comarca de Santarém.

O processo regressou a Santarém, onde, além do ex-presidente da Câmara, vão também ser julgados como arguidos o empresário Gaspar Barbosa Borges, a empresa que representa, a ABB Construções, Nuno Moita Flores (filho do ex-autarca), e a sua empresa, a Introsys.

Gaspar Barbosa Borges está acusado pelos mesmos crimes imputados pelo Ministério Público (MP) a Moita Flores, ao passo que Nuno Moita Flores, a ABB e a Introsys (enquanto sociedades comerciais), respondem apenas pelo crime de branqueamento.

No início do processo, o ex-autarca e António Duarte, ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, estavam também acusados pelos crimes de prevaricação e abuso de poder, mas foram ambos despronunciados na fase de Instrução.

Factos do processo foram amplamente dissecados

Recorde-se que todos os envolvidos no processo pediram a abertura de Instrução, alegando que a Acusação do MP carecia de fundamentação e tinha falta de matéria de facto, mas a decisão final saiu-lhes longe das suas pretensões.

No essencial, a juíza considerou que o extenso processo judicial tem “indícios probatórios sólidos” para sustentar a Acusação, ou seja, que o ex-autarca recebeu vantagens patrimoniais indevidas do dono da ABB, por intermédio de empresas ligadas ao respetivo grupo empresarial de Gaspar Barbosa Borges, e do próprio filho, para praticar atos contrários aos deveres do cargo que exercia.

Em causa está a não execução, em 2009 e 2010, da 2ª fase da construção do parque de estacionamento subterrâneo, cuja conceção e exploração foi adjudicada em abril de 2008 à ABB, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros, e que no projeto inicial tinha 764 lugares, mas acabou por ficar apenas com 461 lugares.

Estão também em causa as decisões de entregar ao mesmo empreiteiro a realização da empreitada à superfície no Jardim da Liberdade, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara de Santarém.

Estas obras, orçadas em três milhões de euros, terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada, a que acresce o terem sido realizadas sem o devido procedimento contratual e ter sido acordada uma indemnização de 1,8 milhões de euros à ABB, em 2010.

O presidente da Câmara de Santarém entre 2005 – 2012 é suspeito de ter recebido uma “vantagem patrimonial” indevida de 300 mil euros do empresário da construção civil, tendo o pagamento sido feito através de sociedades comerciais ligadas ao grupo empresarial e ao filho de Moita Flores, pedindo o Ministério Público (MP) a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante alegadamente envolvido.

Na fase instrutória, a juíza concluiu não existir qualquer documento no processo que comprove que foi efetivamente realizado o serviço de auditoria alegadamente realizado pela empresa de Nuno Moita Flores, e que justifique o pagamento dos 300 mil euros, pagos através da Emasisa, uma empresa do grupo ABB.

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